Governo deverá reeditar o Programa de Estímulo ao Crédito e incentivar bancos a realizar empréstimos
As medidas econômicas lançadas pelo governo federal também vão contar com um novo programa de crédito focado em pequenos negócios que tem potencial de destravar R$ 15 bilhões em empréstimos.
O plano é reeditar o PEC (Programa de Estímulo ao Crédito) e incentivar os bancos a realizar empréstimos, por seu próprio risco. Em troca, o governo vai facilitar para que, em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial de quem tomou o empréstimo, parte do prejuízo seja usada para abater as exigências de capital que as instituições financeiras precisam cumprir. Na prática, a medida permite que os bancos tenham mais recursos para conceder novos financiamentos.
O programa, que já vigorou nos últimos anos, será reeditado via MP (medida provisória) e terá validade de um ano. Ele prevê a concessão de crédito presumido por cinco anos, que poderá ser convertido em ressarcimento em espécie ou em títulos da dívida pública mobiliária federal.
Em 2020, essa foi uma das primeiras medidas a serem lançadas pelo governo para fazer frente aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, com liberação de recursos em crédito de mais de R$ 20 bilhões. O programa foi reeditado em 2021, mas com destinação específica para micro e pequenas empresas, com menor interesse dos bancos.
Neste ano, 70% dos recursos serão destinados para micro e pequenas empresas, e o restante será livre. Não há impacto orçamentário em 2022, e, no ano que vem, o Tesouro Nacional terá que desembolsar apenas R$ 1,7 milhão, para cobrir eventuais riscos de quebra de algum banco.
Nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro lançou um pacote que pretende injetar R$ 165 bilhões na economia com antecipação do 13º salário, saques extraordinários do FGTS e crédito de R$ 100 bilhões a pequenas e médias empresas.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – AGÊNCIA ESTADO
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