Projeto determina que além do transporte dos estudantes, estados e municípios devem permitir que educadores tenham assentos vagos disponíveis nos veículos
Professores podem vir a ser beneficiados com vagas no transporte escolar gratuito oferecido aos alunos. É o que estabelece projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto permite o uso do transporte pelos professores, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2012 determina que, além de arcar com o transporte escolar dos estudantes de suas redes escolares, estados e municípios devem permitir aos professores da respectiva rede o uso de assentos vagos disponíveis nos veículos nos trechos autorizados. De acordo com o deputado Renato Molling (PP-RS), autor do texto, a medida não traz impacto aos orçamentos estaduais e municipais.
De acordo com o deputado, os professores, especialmente da zona rural, precisam fazer deslocamentos semelhantes aos feitos pelos alunos, mas seus salários, muitas vezes baixos, tornam as despesas de transporte pesadas. A iniciativa representaria, ainda, um primeiro passo para a gratuidade total do transporte aos docentes.
Direito à educação
No relatório pela aprovação do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que o texto pode ajudar a concretizar o direito constitucional à educação. “Não se pode impor ao professor que financie, com os próprios recursos, longos deslocamentos às escolas nas quais atuam, mormente considerada a realidade remuneratória desses trabalhadores e, ainda mais, a expressiva distância a separar as escolas dos locais de residência dos docentes, principalmente em zona rural”, observou o senador.
Ele recomenda a aprovação do texto apenas com emendas de redação já aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se for aprovado assim pela CCJ e não receber recurso para a votação em plenário, o texto irá para a sanção presidencial.
FONTE: Agência Senado
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