Senadores apresentam novo pedido para investigar ‘ativismo judicial’ em tribunais superiores; presidente da Casa diz que iniciativa ‘não vai fazer bem’ para o País
Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraria agora a “voz das redes” para barrar a chamada CPI da Lava Toga, cujo pedido foi protocolado nesta terça-feira, 19, na Casa com a assinatura de 29 senadores – duas a mais que o necessário. Alcolumbre foi aconselhado pelo Palácio do Planalto a segurar a CPI, sob a justificativa de que o tema vai paralisar a pauta do Senado e a tramitação da reforma da Previdência.
O receio do governo é o de que a CPI desvie a atenção das mudanças nas regras para a aposentadoria, proposta que hoje está na Câmara e é considerada prioritária pela equipe econômica para o ajuste das contas públicas. Além disso, há uma avaliação de que, uma vez instalada, a CPI pode perder o controle sobre informações e quebras de sigilo de ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Uma CPI do Judiciário não vai fazer bem para o Brasil”, afirmou Alcolumbre, na segunda-feira, 18, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Nesta terfça-feira, ele voltou ao tema. “O meu posicionamento em relação a esta CPI é a favor do Brasil. Quero deixar claro que nós não aceitaremos interferência de outro Poder, mas o País não pode criar um conflito entre as instituições. Estamos vivendo um momento delicado da história nacional, no qual as instituições precisam estar fortalecidas e a harmonia entre os Poderes deve prevalecer.”
O presidente do Senado é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Na prática, os dois casos começaram a ser apurados no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados. A Procuradoria-Geral da República, porém, pediu ao Supremo a abertura das investigações, em 2016 e 2018.
Foi o senador Alessandro Vieira (PPS-ES) quem protocolou o novo requerimento para a criação da CPI da Lava Toga, com o objetivo de investigar o que vê como excessos cometidos por tribunais superiores em julgamentos. O foco da ofensiva, no entanto, é mesmo o Supremo Tribunal Federal, que nos últimos dias tem enfrentado críticas e até xingamentos nas redes sociais.
O movimento ganhou força depois que a Corte decidiu, há uma semana, que crimes ligados à prática de caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. A decisão foi considerada um revés para a Lava Jato porque, no diagnóstico dos procuradores, o ramo eleitoral do Judiciário não tem estrutura para se debruçar sobre crimes complexos. Pressionado, o Supremo abriu um inquérito para tentar identificar os responsáveis pelos ataques.
Pressão. Segundo Alcolumbre, uma análise prévia da consultoria do Senado indicou que o requerimento que pede a abertura de CPI não apresenta fato determinado que justifique o pedido. Após reunião com o colégio de líderes, porém, ele foi pressionado a recuar e a instalar a comissão. No fim do dia, em uma tentativa para ganhar tempo, o presidente do Senado disse que nunca se manifestou em relação a barrar o andamento da CPI. Assegurou, ainda, que encaminhará o tema para análise da área jurídica.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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