A pauta foi o compartilhamento das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão-BNMP.
Depois de participar do Seminário Elas por Elas, realizado ontem, 20-08, em Brasília, o presidente do Tribunal de Justiça, Walter Waltenberg, prosseguiu para reunião conjunta entre Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes de Tribunais de Justiça, convocada pela Ministra Cármen Lúcia. A pauta foi o compartilhamento das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão-BNMP.
O BNMP foi criado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça e possibilita tanto a consulta quanto o registro de informações sobre mandados de prisão em âmbito nacional.
Durante a reunião a ministra Cármen Lúcia falou, também, das liminares em matéria de saúde e pediu atenção para a realização de júris que tratam de feminicídio. Ela disse que a sociedade não suporta mais assistir, sem providências, 60 mil homicídios de mulheres por ano. Segundo a ministra, certamente todos esses homicídios não estão prontos para julgamento. Eles ainda estão em fase de investigação, mas é preciso que Magistratura e Ministério Público façam um esforço para levar esses casos o mais rapidamente possível a julgamento.
Também estiveram presentes na reunião o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Benedito Torres Neto e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que assinou convênio juntamente com a ministra Cármen Lúcia, para compartilhamento dos dados do BNMP com o Ministério Público Federal.
Segundo o presidente do TJRO, Walter Waltenberg, os desembargadores presidentes de tribunais anuíram a proposta da ministra de compartilhamento com os procuradores-gerais de justiça dos respectivos estados, de modo que o Estado de Rondônia e o Ministério Público do Estado de Rondônia vão assinar convênio para permitir o acesso do Ministério Público ao BNMP.
Encerrada a pauta conjunta com os procuradores-gerais de justiça, a reunião prosseguiu apenas com os presidentes de tribunais e a ministra Cármen Lúcia.
FONTE; ASSESSORIA TJ/RO
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