Vigência do convênio expirou em 30 de dezembro de 2016 e não foi renovado pelo Ministério das Cidades
As vésperas de completar o simbólico cem dias de governo, o prefeito dr Hildon Chaves recebeu na terça-feira uma péssima notícia para os portovelhenses. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, informou ao prefeito o cancelamento dos termos de compromissos pactuadosentre o governo de Rondônia e o Ministério das Cidades para obras de esgotamento sanitário e ampliação do sistema de distribuição de água potável nacapital.
Com isso, a Caixa Econômica Federal (CEF) devolveu aos cofres da União o valor de R$ 726.059.766,19. A execução estava sob responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
Durante a audiência no TCU, o ministro Bruno Dantas apresentou um documento datado de 6 de fevereiro de 2017, assinado pela diretora do Ministério das Cidades, Roberta Sampaio Soares, confirmando que a “vigência do convênio expirou no dia 30 de dezembro de 2016 e não foi renovado pelo Ministério das Cidades”.
Pela planilha dos investimentos, a Caerd deveria licitar mais de R$ 120 milhões para redes de distribuição de água em Porto Velho, Vista Alegre do Abunã e União Bandeirantes. O restante do recurso seria utilizado no saneamento básico com a construção de redes de coleta e piscinas de decantação nas zonas Norte e Sul da cidade.
Dr Hildon estava preocupado com os rumores da perda desses recursos e resolveu tirar a dúvida com o ministro Bruno Dantas, que, infelizmente,confirmou o fim dos acordos por ineficácia.
Texto Comdecom
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