Documento formaliza repasse de recursos de R$ 150 mil à organização social
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC), firmaram na manhã da segunda-feira (16) o Termo de Fomento nº 041/PGM/2024. O documento formaliza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 150 mil à organização social, oriundos de emenda parlamentar do senador Jaime Bagattoli.
O repasse visa estruturar e melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com incremento temporário às transferências regulares para fins de custeio, por tempo determinado, de toda rede de serviços de proteção social básica e especial. Também visa garantir a continuidade dos trabalhos realizados pela AVCC.
O valor repassado será utilizado na manutenção dos custos operacionais da AVCC, durante o período de um ano, incluindo a aquisição de recursos e meios logísticos necessários para melhorar a qualidade de vida, o bem-estar e o apoio integral às pessoas em tratamento contra o câncer e seus familiares em situação de vulnerabilidade no município de Porto Velho.
Os recursos servirão ainda para apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitem de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares. Manter o espaço higienizado e seguro; promover oficinas de maquiagem, corte de cabelo, artesanato, dentre outras especificações dentro do plano de trabalho.
Com o repasse a organização poderá atender as necessidades físicas das pessoas afetadas pelo câncer, com contribuição de kits higiene e transporte para tratamento de quem não tem recursos para se deslocar; oferecer oficina conforme a necessidade de cada pessoa, com foco na melhoria da qualidade de vida; fortalecer a rede de apoio através do serviço de comunicação com divulgações diversas, com objetivo de atrair mais apoiadores e voluntários.
A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses, a contar da liberação do recurso. Prorrogações do prazo poderão ser realizadas sempre que necessário, mediante proposta justificada e formulada pela OSC com no mínimo de 30 dias de antecedência do término, e após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.
Assinaram o Termo de Fomento nº 041/PGM/2024, conforme o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudi Rocha, e a presidente da Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC), Dayse Mara Caetano Passos Borges.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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