A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) celebraram na quinta-feira (12), um Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros de R$ 300 mil.
O propósito do repasse para a ADRA é garantir a execução do ”Projeto Oportunidades que Transformam”, que tem por objetivo fortalecer a participação e autonomia dos beneficiários, identificando potencialidades e organizando grupos locais para a promoção do desenvolvimento social e econômico, conforme plano de trabalho apresentado pela fomentada.
A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses, a contar do repasse do recurso financeiro, podendo ser prorrogado para fins de cumprimento da execução de seu objeto. Sempre que necessário e mediante proposta da OSC devidamente justificada e formulada, no mínimo 30 dias antes do seu término e após o cumprimento das demais exigências legais e regulamentares, serão admitidas prorrogações do prazo de vigência do Termo de Fomento.
Assinaram o Termo de Fomento n.º 038/PGM/2024, consoante o disposto na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudi Rocha, e a diretoria da ADRA, tendo como procurador Daniel Lessa Duarte Fernandes.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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