Relatório demonstra equilíbrio da situação orçamentária e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Porto Velho realizou, na segunda-feira (30), a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022. Ação atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados foram apresentados na Câmara de Vereadores pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e da Fazenda (Semfaz).
De acordo com o relatório apresentado, foram obtidas as Receitas Correntes, Capital e Infra-Orçamentárias superior a R$ 823 milhões, até abril de 2022. As receitas oriundas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) alcançaram mais de R$ 55 milhões, sendo o imposto com maior arrecadação.
Também obteve receitas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com arrecadação de mais de R$ 32 milhões. Outros recursos também ingressaram na receita municipal.
“Há que se observar que no primeiro quadrimestre nós temos o lançamento da arrecadação dos tributos que se apresentam com uma performance satisfatória, principalmente o caso do IPTU e ISSQN. No curso da execução do próximo, pode ser que ela já não seja a mesma. Por isso, vale essa observação”, justificou Luiz Guilherme Erse da Silva, titular da Sempog.
AVALIAÇÃO GERAL
Luiz Guilherme Erse da Silva, secretário da Sempog
Segundo Luiz Guilherme há um perfil bastante claro sobre o recebimento de recursos e aplicação deles conforme exige a LRF. “O desempenho da Prefeitura nos últimos quatro meses está satisfatório e demonstra um sólido equilíbrio da situação orçamentária financeira entre despesas e receitas, principalmente uma progressividade que vem acontecendo em relação à recuperação dos recursos próprios (tributos)”, avaliou.
REGISTROS
O relatório foi apresentado à Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, liderada pelo presidente Márcio Oliveira, além dos integrantes Marcelo Reis e Ellis Regina.
CONFIRA AQUI A AUDIÊNCIA NA ÍNTEGRA
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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