A participação da comunidade é fundamental para assegurar a transparência na administração pública
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), está convocando moradores de Porto Velho para consultas e audiências públicas referentes ao distrito de Extrema, à comunidade de Cavalcante – no baixo Madeira, e ao bairro Jardim Santana, na zona Leste da capital, bairro Lagoa e bairro Planalto.
A Prefeitura destaca que a participação da comunidade é fundamental para assegurar a transparência na administração pública, além de garantir que os moradores estejam presentes nas tomadas de decisões.
COMUNIDADE DE CAVALCANTE
Em parceria com o Conselho Municipal da Cidade (Concidade), a Semur convida a população da comunidade de Cavalcante, localizada no baixo Madeira, para apresentação e aprovação do projeto urbanístico da localidade. A consulta pública será realizada no dia 7 de junho, das 9h30 às 11h, no Top Beer.
DISTRITO DE EXTREMA
Através do edital nº 1/2024, moradores do distrito de Extrema são convocados a participar da audiência pública que discutirá a revisão do Código de Obras e Edificações de Porto Velho. A reunião será no dia 14 de junho, a partir das 19h, no auditório da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 13 de Maio, localizado na rua Campo Grande, nº 582, no distrito de Extrema.
De acordo com a Semur, a audiência visa obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à elaboração da Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho (COE/PVH).
Podem participar da reunião todos os atores envolvidos no setor de construção civil, órgãos de fiscalização, associações de moradores, representantes de entidades profissionais e da sociedade civil organizada.
BAIRRO JARDIM SANTANA
Com o objetivo de apresentar e oficializar a denominação de vias da poligonal Jardim Santana III, em atendimento do projeto urbanístico que visa a regularização fundiária, a Semur convida os moradores para uma consulta pública.
A consulta será no dia 15 de junho, das 9h às 12h, na EMEI Eng. Walmer Adão Denny Siqueira, localizada na rua Osvaldo Ribeiro, 2186, bairro Jardim Santana.
BAIRRO LAGOA E PLANALTO
Também haverá consulta no bairro Lagoa, no próximo dia 13 de junho, às 19h, na Escola Estadual Prof. Orlando Freire. Já no bairro Planalto o encontro será no dia 20 de junho, às 19h, na Escola Municipal Pé de Murici.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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