O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, alertou para a queda nos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), reflexos ainda da política de desoneração (redução) dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal em junho de 2022.
De 1 de janeiro até o dia 09 de junho deste ano, a prefeitura de Porto Velho teve uma arrecadação em ICMS 25,4% menor do que no mesmo período de 2022. “A decisão da política econômica de desonerar os combustíveis, telecomunicações e energia, impactou diretamente nas receitas de estados e municípios. Porto Velho tem suportado essa queda, com ações que tomamos. Mas, não deixa de causar uma série de prejuízos, com o gestor tendo cada dia mais responsabilidades, com menor recursos”, explicou o prefeito.
Ele citou ainda que, em 2022, essa desoneração impactou em cerca de R$ 100 milhões a menos nos cofres de Porto Velho, com cerca de R$ 400 milhões a menos no orçamento do estado. “Houve uma série de renúncias fiscais, com uma prometida compensação, que em alguns casos é parcelada e nem começa a ser paga em minha gestão. Isso trouxe um desafio a mais para os estados e municípios”, completou.
Ele explicou que foram aprovados os novos pisos dos professores e da enfermagem, que impactaram nas despesas e nos índices de gastos com pessoal, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A União prometeu ajudar, mas no caso do piso da enfermagem, por exemplo, o impacto anual em Porto Velho é entre R$ 60 milhões a R$ 70 milhões, com a perspectiva de o governo federal liberar cerca de R$ 12 milhões apenas. A conta não fecha. Mas, tomamos medidas e estamos equilibrando para cumprirmos com o nosso papel”.
MUNICÍPIOS
Presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), Hildon Chaves relatou que a situação de muitos municípios rondonienses, especialmente os menores, cuja receita depende muito do FPM, é de dificuldades. “O cenário é de dificuldades e os municípios pressionam por medidas mais urgentes e efetivas. As menores cidades, via de regra, são as que mais sofrem com a queda na arrecadação, que ocorre num momento onde as despesas com pessoal estão crescendo, com a aprovação dos pisos nacionais, que nivela os diferentes de forma igualitária. Cada um tem sua realidade e uma lei de cima pra baixo é temerária”.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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