Plano Bresser dos 386 servidores será julgado em 22 de maio

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Os 386 servidores da saúde que tiveram os valores do Plano Bresser suspensos devem ter sua situação definida no próximo dia 22 de maio. O juiz da 2ª da Vara do Trabalho de Porto Velho designou audiência de conciliação no processo nº 0055400-33.1990.5.14.0002, entre o SINDSAÚDE e o Estado de Rondônia, para tentar resolver a situação.

ENTENDA O CASO

No acordo que encerrou o processo do Plano Bresser, em 2009, os sindicatos concederam um deságio de 50% sobre os valores devidos pelo Estado, e concordaram em receber parceladamente a dívida. Na ocasião alguns servidores ficaram de fora da relação homologada pelo juiz, e não foram beneficiados.

Durante a administração judicial no SINDSAÚDE o interventor JUSCELINO MORAES DO AMARAL encaminhou ao governador um pedido administrativo para que esses servidores fossem contemplados. O governador autorizou e os pagamentos foram iniciados.

Em janeiro de 2012, contudo, atendendo orientação do Ministério Público, que alegou não ser recomendável esse procedimento pela via administrativa, o Estado interrompeu os pagamentos.

O SINDSAÚDE tentou durante quatro meses o retorno desses pagamentos, junto à SEAD e Casa Civil, mas não obteve sucesso, já que a Procuradoria Geral do Estado alegava que o Estado somente pagaria se houvesse ordem judicial.

Sem alternativa, em maio de 2012 o SINDSAÚDE contratou advogados para ajuizar uma ação de execução da sentença no processo do Plano Bresser, para que a Justiça do Trabalho incluísse o nome desses servidores em uma nova sentença. Em meados de 2013 adveio a decisão judicial favorável, declarando o direito desses servidores.

O processo foi encaminhado para cálculo e os advogados exigiram o recebimento integral da dívida, sem o desconto de 50% concedido em 2009, já que o Estado não honrou o parcelamento. O pedido foi deferido pelo juiz, que determinou o pagamento integral, sem o desconto, e os cálculos foram elaborados.

No final de 2013 o Estado de Rondônia ajuizou embargos à execução, contestando os valores da planilha de cálculos e informando ao juízo que entre os 386 servidores da relação existem alguns que já tinham recebido integralmente os valores do Plano Bresser, e estavam recebendo pela segunda vez; e também que há servidores que sequer tinham direito ao benefício.

Diante do impasse o juiz da 2ª Vara do Trabalho marcou audiência de conciliação para o dia 22 de maio, às 11 horas, para viabilizar um acordo entre o SINDSAÚDE e o Estado de Rondônia.