PF conclui inquérito contra Renan e aponta 'indícios suficientes' de caixa 2

‘É possível afirmar que o Senador Renan Calheiros solicitou, recebeu e omitiu de sua prestação de contas eleitoral doação eleitoral não-oficial, no valor de R$ 500 mil provenientes do Grupo Odebrecht recebida via caixa 2, através do Setor de Operações Estruturadas da empresa’, registra o relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal

A Polícia Federal concluiu uma das investigações contra senador Renan Calheiros e afirmou que há ‘indícios suficientes’ de que o parlamentar cometeu crime de caixa 2 ao receber e omitir de suas prestações de contas eleitorais doações de R$ 500 mil feitas pela Odebrecht em 2010 através de seu Setor de Operações Estruturadas. O relatório do inquérito, datado do último dia 18 de agosto, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela delegada Rejane Marlise Nowicki e imputa a Renan crime de falsidade ideológica eleitoral.

“Observa-se a existência, nos autos, de robustas evidências da destinação pela empresa Odebrecht do valor de R$ 500 mil para a campanha eleitoral de Renan Calheiros, no ano de 2010, o qual foi pago em duas parcelas de R$ 250 mil em 20/08/10 e 16/09/10 , via caixa 2, através ao setor de Operações Estruturadas da empresa com lançamento no sistema Drousys e Maywebday, pagamentos viabilizados por ‘Paulistinha’ (o doleiro Alvaro Novis), o qual, segundo o colaborador, teria sido solicitado e destinado a este por ter havido um entendimento na empresa que seria importante tal destinação por se tratar de um político que poderia ser utilizado em uma eventual necessidade da empresa. Não sendo acertada, nem exigida, contrapartida para a referida destinação. Com isso, é possível afirmar que o Senador Renan Calheiros solicitou, recebeu e omitiu de sua prestação de contas eleitoral doação eleitoral não-oficial, no valor de R$ 500 mil provenientes do Grupo Odebrecht recebida via caixa 2, através do Setor de Operações Estruturadas da empresa”, registra o documento.

O inquérito que foi concluído pela PF foi aberto em 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República e por ordem do ministro Edson Fachin. A investigação teve como base delação de executivos da Odebrecht que tratavam sobre o suposto pagamento de propinas a Fernando Bezerra Coelho, Renan Calheiros e Renan Filho, além de outros servidores públicos da administração estadual de Alagoas, em razão de obra canal do sertão alagoano.

O caso passou para a relatoria do Marco Aurélio Mello e foi desmembrado, pagando a abarcar somente os R$ 500 mil pagos pela Odebrecht a Renan em 2010.

Em delação, os executivos da Odebrecht destacaram que a empreiteira resolveu destinar o montante ao então candidato ao Senado ‘principalmente, por estar em
andamento o contrato do Canal do Sertões’. No entanto, a Polícia Federal entendeu que não é possível verificar o conhecimento ou a contrapartida de Renan quanto a tal possível interesse da empresa – ‘ficando a comprovação da pratica dos possíveis crimes de corrupção passiva e ativa prejudicada’.

Por outro lado, a PF entendeu que foi possível organizar os fatos em apuração sobre crimes em tese cometidos por Renan perpetrados por meio do recebimento de pagamentos via contabilidade paralela. Segundo os delatores da Odebrecht, os detalhes da propina paga a Renan foram acertados no hall do hotel Radisson. Já os pagamentos ao senador constaram nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas sob o codinome de ‘Justiça’ e foram pagas pelo doleiro Alvaro Novis, identificado como ‘Paulistinha’ nos documentos da empreiteira.