As multas variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, conforme a situação da pesca irregular
Peixe pesando até cinco quilos, ou um exemplar por semana pode ser fisgado por pescadores profissionais artesanais e amadores nos principais rios do Estado de Rondônia no período de defeso, que irá até 15 de março de 2019. Essa permissão é válida também para a modalidade pesque e solte, em locais devidamente licenciados. O respeito à lei é regra no período do defeso iniciado em 15 de novembro.
A pesca de espécies até cinco quilos ou um exemplar, por dia, para subsistência, atende às necessidades das populações ribeirinhas, mas a comercialização está proibida, reforçou a gerente de pesca da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), gestora ambiental Laura Vicuña de Souza Roque Lopes.
A fiscalização será feita até 15 de março de 2019 pela Coordenadoria de Proteção Ambiental da Sedam e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
A Portaria 428/2018 assinada pelo secretário Aparício Paixão Ribeiro Júnior e seu adjunto, Lúcio Afonso da Fonseca Salomão, justifica que as medidas legais se devem à diminuição dos estoques pesqueiros e à necessidade de recomposição natural da ictiofauna. A piracema* (fenômeno que ocorre com diversas espécies de peixes ao redor do mundo) permite isso.
NAS BARRAGENS
Nos lagos das hidrelétricas de Jirau, Samuel e Santo Antônio, está reservada uma área de dois mil metros a montante e a jusante das barragens.
No entanto, pescadores profissionais violam o espaço para pescar nos paredões das usinas, áreas de segurança. “Já temos alguns flagrantes [documentados e fotografados] dessa situação; houve apreensão de apetrechos (anzol, linhas de mão e varas), de embarcações e emissão de multas”, informa a gerente Laura Vicuña.
As multas no País variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, conforme a situação da pesca irregular.
ESPÉCIES
Na bacia do Madeira estão proibidos: pesca, transporte, beneficiamento e comercialização das espécies:
Pescada (Plagioscion squamossimus)
Surubim (Pseudoplatystoma fasciatum)
Caparari (Pseudoplatystoma tigrinum)
Pirapitinga (Piaractus brachypomus)
Jatuarana (Brycon spp)
Dourada (Brachyplatysoma rousseauxii)
Filhote (Brachyplatysoma filamentosum)
De todas as espécies de peixe na bacia dos rios Guaporé/Mamoré, da boca do Mamoré até o braço superior do Rio Rolim de Moura, com exceção da sua calha, e no Rio Pacaás Novos, entre a localidade Poção até 200 metros a jusante da calha do Rio Mamoré.
De todas as espécies de peixe do Rio Guaporé, no trecho entre o braço superior do Rio Rolim de Moura até a divisa do Estado de Mato Grosso com Rondônia, bem como em todos os rios que deságuam nesse trecho.
De todas as espécies de peixe na bacia do Rio Madeira, com exceção de sua calha, no trecho entre a divisa do Estado do Amazonas com Rondônia até a boca do Rio Mamoré, e no Rio Jamari em toda a sua extensão, destas espécies:
Tambaqui (Colossoma macropomum) e Pirarucu (Arapaima gigas)
Exceções:
Nas bacias dos rios Mamoré/Guaporé: Piranha (Pygocentrus nattereri), Piau (Leporinus spp), Pirarara (Phactocephalus hemioliopterus), Traíra (Hoplias malabaricus), Cuiucuiu/cubiu (Oxydoras niger), Branquinha (Curimata inornata), Bodó (Liposarcus pardalis), Pacu (Myleus spp), Jaú (Paulicea luetkeni), Acará (Astronotus ocellatus) e Jaraqui (Semaprochilodus insignis).
ENTENDA O QUE ACONTECE
No País, a piracema ocorre no verão, quando, geralmente, chove mais e os rios ficam cheios. Ela se estende do início de novembro até começo de março (algumas espécies avançam até maio).
As temperaturas do ar e da água, mais quentes, contribuem para o processo já que criam “ambiente” propício para o desenvolvimento dos ovos. A subida do rio é fundamental para desencadear produção maior de hormônios e gasto calórico que possibilitará a desova. Após a “corrida” contra a correnteza, as fêmeas despejam seus óvulos nas águas no mesmo momento em que os machos soltam o sêmen.
Esse período é conhecido como fase de “defeso”, termo utilizado para explicar a medida que defende os seres aquáticos nos momentos de maior vulnerabilidade das espécies, quando estão em fases de fecundação e desenvolvimento. Nesse período é proibida a pesca, já que essa fase de fecundação é crucial para manter as espécies e, por conseqüência, os estoques pesqueiros.
FONTE: SECOM/RO
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