É um grande problema quando somente se tem um tipo de ferramenta. “Se a única ferramenta que você tem é um martelo, você tende a tratar tudo como se fosse um prego” (Abraham Maslow).
PREFEITURA ESTUDA AUMENTAR VELOCIDADE EM ALGUMAS VIAS DE PORTO VELHO
Não há como não bater palmas e não elogiar a decisão da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), que divulga que suspendeu o funcionamento dos radares eletrônicos localizados em 15 vias da capital, enquanto os estudos de adequação, ajustes dos limites de velocidade e dos equipamentos são finalizados. Segundo o prefeito Léo Moraes anunciou também será feita a anulação das multas aplicadas a partir do dia 26 de dezembro de 2024. Não sei qual o critério para esta data, mas creio que deveria ter uma amplitude maior, pois o próprio prefeito reconheceu que a implantação dos radares sem informação, de forma quase sorrateira, é “ilegal e injusto com a população”. O titular da Semtran, Iremar Torres, diz que há um estudo para o aumento das velocidades nas vias onde estão instalados os radares eletrônicos, em decorrência dos congestionamentos que ocorrem atualmente. “Importante frisar que estas alterações estão em estudos, são mudanças que precisam ser muito bem pensadas para serem executadas”, afirmou.
ORÇAMENTO FOI APROVADO EM R$ 17, 2 BILHÕES PARA 2025
Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) na última quarta-feira (22), as mensagens enviadas pelo governo de Rondônia contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, exercício 2025, elaborados pela Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) forma aprovadas. Com aprovação da LOA, o orçamento total foi fixado em R$ 17.216.164.765 bilhões, sendo que, para o orçamento fiscal foram destinados R$ 12.087.137.496 bilhões, e para o orçamento da seguridade social mais RS 5.129.027.269 bilhões. A aprovação do orçamento é fundamental para o funcionamento da administração pública estadual que deve, agora, começar a funcionar normalmente empenhando suas despesas e executando o orçamento.
ABUSO ABSURDO, INTERMITENTE E CONSENTIDO
É um absurdo, mas uma realidade estressante e uma prova de que o estado, no Brasil, não cumpre suas funções mais básicas de proteger o cidadão. É a própria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que informa, em documento entregue ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações), que os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês! E também que bloqueou 184,9 bilhões de chamadas inoportunas na rede monitorada de 26 operadoras entre junho de 2022, quando adotou regras para restringir a prática, e dezembro de 2024. De que adianta falar em eficiência? Afirmar que o bloqueio de ligações indesejadas fica em 85%. Os 15% restantes chegam aos usuários de serviços de telecomunicações, se as ações não chegam a mitigar o problema da alta de chamadas abusivas entre 2023 e 2024. O número de ligações importunas bloqueadas pela Anatel subiu de 76,11 bilhões, nos últimos sete meses de 2023, para 82,52 bilhões, nos primeiros sete meses de 2024, sendo que o total de chamadas na rede se manteve no período. É preciso salientar ainda que, principalmente em relação as operadoras de telefonia, o problema é mais abusivo ainda, pois cobram em fins de semana e feriados e, em grande parte, contas que os clientes não reconhecem a legitimidade tanto que elas não têm a coragem de colocar o nome dos supostos devedores no Serasa para não terem que indenizar os incomodados. O mais doloroso é a Anatel considerar que as cobranças não configuram telemarketing abusivo, apenas chamadas oferecendo produtos ou serviços. Esta realidade que poderia ser muito melhor tratada, principalmente em relação aos clientes da Claro, da Vivo, e da TIM, segundo condenações nos tribunais, são useiras e vezeiras em incomodar os seus clientes, de forma indevida, usando robôs e telemarketings incapazes de discutir a raiz dos problemas e, pior ainda, usando terceirizadas que incomodam ainda mais os seus clientes. É um abuso consentido.
AUMENTA O COMBUSTÍVEL E A INFLAÇÃO EM FEVEREIRO
Foi anunciado que, a partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis sofrerá um reajuste significativo aumentando os preços da gasolina, etanol, diesel e biodiesel. O reajuste da alíquota do ICMS para gasolina e etanol será acrescida de R$ 0,10 por litro, elevando o valor para R$ 1,47. Já o diesel e o biodiesel sofrerão um aumento de R$ 0,06 por litro, alcançando R$ 1,12. A mudança, segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) é uma medida necessária para equilibrar o sistema fiscal. O estado se equilibra e a população se desequilibra só mais um pouquinho… A questão real é que está sempre se criando maiores problemas para os que produzem e os que possuem menos renda, que são os que mais sofrem com a inflação. E aumentou combustível é sinônimo de aumentar em escala geral.
SELIC DEVE CONTINUAR AUMENTANDO
Na próxima 4ª feira (29.jan.2025) haverá a 1ª reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) de 2025. Pela sinalização já dada de que haveria ao menos mais duas altas de 1 ponto percentual há, no mercado, o consenso de uma alta de 1 ponto percentual na Selic confirmando a sinalização dada em dezembro. Assim, a taxa básica de juros chegaria a 13,25% ao ano. Porém, como o aperto nos juros se dá com o objetivo de controlar a inflação o mercado financeiro aposta que a taxa básica deve terminar o ano em 15% ao ano, segundo mostra o Boletim Focus.
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