Novo limite de idade não deve valer para quem está na escola

Parecer em análise no Conselho Nacional de Educação determina a adoção da chamada data-corte de 31 de março só para nova matrícula

Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), apresentado nesta quarta-feira, 12, determina que só as crianças que vão entrar na escola em 2019 sigam a nova norma para corte etário. Quem já está matriculado, no ensino infantil ou fundamental, não seria afetado. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os alunos só poderiam entrar no 1.º ano com 6 anos completos até 31 de março.

Com a indefinição de como deveriam proceder, muitas escolas passaram a tomar decisões por conta própria. A confusão aconteceu principalmente em São Paulo, onde as redes particular e pública aceitam estudantes nascidos até 30 de junho. Como a organização da educação infantil é feita respeitando esse corte, a nova norma atinge todas as crianças com menos de 6 anos.

A publicitária Maria Cecília Buffardi, de 35 anos, foi avisada que a filha Helena, de 1 ano, não passaria para o ano letivo seguinte com o grupo. Isso porque ela faz aniversário em junho. “A escola até disse que eu poderia aceitar ou não, mas fiquei sem saber o que fazer, tenho medo que minha filha vá retroagir”, conta. A produtora cultural Flavia Barion, de 41 anos, cogita mudar as filhas de escola, caso elas sejam retidas. “O problema não é repetir o ano, mas ver os outros amigos indo para a frente e ela não.” Olivia, de 4 anos, e Sofia, de 6, também nasceram depois da data de corte nova – e antes da antiga.

“Temos recebido várias manifestações. É preciso deixar claro que a criança tem o direito à continuidade do percurso educacional e que não pode ser separada do seu grupo de referência”, diz o conselheiro Cesar Callegari. Segundo ele, só em casos excepcionais, em que há avaliação de problemas de desenvolvimento, pode haver a retenção da criança. “Não pode ser por uma conveniência administrativa ou da família.” O documento deve passar por votação hoje no CNE, mas, segundo o Estado apurou, há consenso no órgão em aprová-lo.

Depois disso, o parecer precisará ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O CNE ainda avalia pendências judiciais para garantir a nova norma. Há uma sentença de um juiz do Pará que pede que se exclua a nova data de corte. A intenção da decisão do STF e do conselho é a de uniformizar a regra, já que há determinações diferentes pelo País. Muitos Estados já seguem a data de 31 de março, mas outros determinam 31 de dezembro como limite. Além de São Paulo, Minas também usa junho como corte.

Benefícios pedagógicos

Especialistas em educação infantil defendem a nova data de corte para impedir que crianças passem quase metade do 1.º ano do fundamental com 5 anos. “O importante até essa idade são as experiências que a criança vivencia, projetos, brincadeiras” diz a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mônica Baptista. Para ela, não haveria problema em deixar a criança um ano a mais. “Elas não estão ali para aprender Matemática, Português… Não há conteúdos que iriam se repetir.” No entanto, Mônica reconhece que nem todas as escolas oferecem educação infantil da maneira considerada adequada. Por isso, acredita, a saída mais fácil é a de mudar a norma apenas para alunos novos.

A editora Soraia Curi, de 40 anos, disse que se sentiu até aliviada de ser avisada pela escola que a filha Lorena, de 3, ficaria mais um ano na educação infantil. Ela faz aniversário em 27 de junho. “Não quero apressar nada, não quero que seja alfabetizada aos 5 anos e perca as atividades lúdicas.”

Colégios estaduais vão matricular com limite antigo

O governo informou que vai matricular normalmente as crianças nas escolas estaduais usando o corte antigo, de junho, até que haja definição do CNE e do Conselho Estadual de Educação (CEE). A Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar) também fará o mesmo. Depois de aprovado o parecer, o CEE precisa emitir uma norma para São Paulo, já que a atual prevê o corte em junho. Segundo a presidente, Bernadete Gatti, essa discussão deve ocorrer nas próximas semanas. O órgão está com oito membros a menos há dois meses, por mandato vencido, e espera que o governador Márcio França faça nomeações.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO