A coligação Todos por Nova Mamoré, liderada pelo candidato a prefeito Marcélio Brasileiro, perdeu mais uma ação na Justiça Eleitoral. O juiz Paulo José do Nascimento Fabrício julgou improcedente representação em que a aliança partidária formada por democratas e petistas pedia o recolhimento da propaganda do candidato a prefeito do PDT, Welison Nunes, adesivado em veículos. No pedido, os advogados de Marcélio alegaram que as imagens coladas nas portas dos carros estavam acima do permitido pela Lei 9.504 de 1997 e da Resolução 12.891 de 2013. No texto legal, a peça deverá conter as dimensões de 50 por 40 centímetros.
Contudo, segundo explicou o advogado defesa Miqueias José Teles Figueiredo, a Resolução 12.891 de 2013 foi derrogada e substituída pela Lei 13.488 de 2017 permitindo a propaganda com “adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais desde que não exceda 0,5 (meio metro quadrado). Um servidor da Justiça Eleitoral constatou que a propaganda do candidato Welison Nunes possui tamanho de 0,99 por 0,49 centímetros dentro do permitido pelo novo texto legal. Por isso, o juiz proferiu a seguinte decisão: “… Julgo improcedente o pedido formulado pela coligação Todos por Nova Mamoré por considerar que a propaganda por meio de adesivo plástico em automóveis é legítima, desde que não exceda 0,5 (meio metro quadrado) e extingo o feito com resolução de mérito”.
Aliança com o PT
O candidato Marcélio Brasileiro é apoiado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele tenta esconder a aliança com os petistas e ingressou até com ação para calar comentários da professora Maria Ana Lucia da Silva que fez ponderações nas redes sociais sobre essa improvável união. Além de não conceder o pedido de Marcélio, a Justiça deixou claro que não se pode tolher o direito a liberdade de expressão. Marcélio quer esconder o PT a todo custo porque a legenda luta pela reforma agrária com a divisão justa de terras em uma área de conflito como Jacinópolis. Os petistas que apoiam movimentos sem-terra como a Liga Camponesa Pobre (LCP) exigiram do candidato plataforma para garantir a posse da terra a pessoas que estão ocupando áreas da União.
Da Redação Folha
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