SINPROF COBRA PROCESSO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO PARA A ESCOLHA DOS LIVROS DIDÁTICOS POR PARTE DA SEDUC – RO.
O Sindicato dos professores de Rondônia – SINPROF se pronunciou nesta terça – feira, a favor da preservação e garantia da participação e autonomia dos professores e professoras na escolha e aquisição dos livros didáticos.
Em um cenário atípico de pandemia, o presidente do sindicato ressaltou que a participação dos professores e professoras no processo necessitará de adaptações, levando em consideração as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos e especialistas em saúde. Mas é importante ressaltar que a escolha deve respeitar os direitos e autonomia dos profissionais da Educação, como está assegurada na Resolução/CD/FNDE n° 42/2012, onde estabelece de forma clara que “a execução do Programa ficará a cargo do FNDE e contará com a participação da SEB, das secretarias de educação dos estados, dos municípios, das escolas e dos professores, por meio de procedimentos específicos e em regime de mútua cooperação”. E destaca ainda sobre a atribuição das escolas nesse processo de escolha, sendo ela responsável por “viabilizar a escolha dos livros didáticos com a efetiva participação de seu corpo docente e dirigente, registrando os títulos escolhidos (em primeira e segunda opção, de editoras diferentes) e as demais informações requeridas no sistema disponibilizado pelo FNDE na internet, conforme as orientações especificadas”.
Já no inciso V é descrito de forma detalhada qual papel dos professores e professoras na seleção das obras, sendo eles: 1. Participar do processo de escolha dos títulos para a respectiva escola, dentre aqueles relacionados no guia de livros didáticos disponibilizado pelo FNDE; 2. Observar, no que se refere ao processo de escolha, a proposta pedagógica e a realidade específica da sua escola e 3. Zelar junto aos alunos pela correta utilização e conservação dos materiais e pela devolução dos livros reutilizáveis ao final de cada ano letivo.
“Vamos estar atentos a todos e quaisquer ataques a gestão democrática e participativa, é salvaguardada por lei e exigiremos que sejam respeitados” afirmou o professor Joelson Chaves, presidente do SINPROF.
Porto Velho-RO, 15 de junho de 2021.
Joelson Chaves de Queiroz
Presidente do SINPROF/RO
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