Abastecimento de água regular e de qualidade ainda é uma realidade distante para 77 milhões de brasileiros – equivalente à população da Alemanha. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que ainda aponta que 60% da população – 114 milhões de pessoas – “não têm uma solução sanitária apropriada”.
O informe que traz esses dados foi preparado pela relatora da ONU, Catarina de Albuquerque. Ela não hesita em alertar que o crescimento econômico dos últimos anos ainda não se traduziu em uma melhora em termos de acesso à água no país. Em junho de 2013, a representante das Nações Unidas teve sua primeira inspeção para realizar o levantamento vetada pelo governo. A ONU considerou que o veto tinha uma relação direta com os protestos que, em 2013, tomaram as cidades brasileiras. A viagem só aconteceria em dezembro de 2013, o que impediria que o informe produzido fosse apresentado aos demais governos da ONU e à sociedade civil antes da Copa do Mundo.
O raio X reflete uma crise que o país enfrenta no que se refere ao acesso à água e saneamento. “Milhões de pessoas continuam e viver em ambientes insalubres, sem acesso à água e saneamento”, indicou o informe, apontando que o maior problema estaria nas favelas e nas zonas rurais. Catarina deixa claro que o crescimento da economia brasileira nos últimos anos não foi traduzida em ganhos nesse setor. “Nos últimos anos, o Brasil experimentou um desenvolvimento significativo, com crescimento econômico e uma melhoria dos indicadores sociais. Mas esses ganhos ainda não foram refletidos nos serviços de água e saneamento”, alertou.
Segundo a ONU, o baixo investimento em saneamento no Brasil está tendo “custos elevados para a saúde pública”. Em apenas um ano, 400.000 pessoas teriam sido internadas no país por diarreia, com um custo para o Serviço Único de Saúde (SUS) de 140 milhões de reais. O informe aponta que, para cada dólar que fosse investido em saneamento no Brasil, o retorno seria de cinco dólares em custos evitados e ganhos de produtividade.
As diferenças regionais são profundas. No Norte, 31% da população ainda vive sem um fornecimento adequado de água. No Nordeste, essa taxa chega a 21,5%. Um dos aspectos mais graves, segundo a entidade, é a “privação de água e saneamento” nas favelas. “O direito à água não pode ser negado a ninguém com base no status legal de sua moradia”, alertou a relatora. Para ele, nem o governo e nem os provedores dos serviços tem o direito de negar o abastecimento.
Teto – O abastecimento também tem uma relação direta com a renda dos habitantes de uma região. “Em locais onde a população ganha um quarto de um salário mínimo, o déficit de água é de 35%”, indicou a ONU. Em locais onde a renda é de cinco salários mínimos, 95% da população tem acesso adequada ao abastecimento de água.”O Brasil tem ainda um longo caminho para garantir acesso universal a esse direito”, afirmou a ONU.
Para contornar esse problema, a ONU sugere um teto para o preço da água e alerta que os padrões internacionais apontam que o abastecimento não pode representar mais que 5% do orçamento de uma família. Em sua visita ao Brasil, contudo, Catarina relatou ter encontrado famílias que gastavam 25% de sua renda com os serviços de água e saneamento.
“A relatora considera que é urgente uma determinação vinculante, no nível federal, de um porcentual máximo do orçamento de uma família para pagar pelo abastecimento de água e saneamento”, indicou o informe.
A ONU alerta ainda que o governo federal precisa rever seus objetivos. Segundo o levantamento, o Plano Nacional de Saneamento não atende os mais necessitados. A meta do programa é atender 99% da população com o abastecimento de água até 2033. “O Plano não tem como meta uma cobertura universal, deixando 1% da população sem acesso à água e 8% sem saneamento”, alertou. “Isso vai provavelmente levar à exclusão dos mais pobres e mais vulneráveis.”
Entre as recomendações, a ONU pede que o Brasil faça uma emenda à Constituição para tornar o direito à água em uma garantia constitucional. Outra proposta é de que empresas que fazem o abastecimento usem parte de seus ganhos nas bolsas para ampliar sua rede de serviços.
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