Balanço semestral é referente às unidades do Ministério Público Federal em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia fez balanço de sua atuação na área criminal referente ao primeiro semestre de 2014. Neste período, o MPF ajuizou 269 denúncias. O órgão atua nos casos em que a competência para processar e julgar o autor de fato criminoso é da Justiça Federal.
Em Porto Velho foram oferecidas 123 denúncias, sendo 30 de crimes contra o meio ambiente, 24 contra as telecomunicações e 22 contra o patrimônio público . Em Ji-Paraná foram ajuizadas 60 denúncias, 14 de crimes contra o patrimônio público. Em Guajará-Mirim, 52 denúncias foram oferecidas – a maior parte delas foi de crimes contra o patrimônio (18), contrabando (11) e fraudes em licitação (11). A unidade do MPF em Vilhena ingressou com 34 denúncias, 15 delas de crimes contra as telecomunicações.
De acordo com o balanço, o crime mais frequente em Rondônia tem sido contra o patrimônio público. Das 269 denúncias ajuizadas, 56 foram contra esse tipo de crime. O segundo crime mais frequente é o contra as telecomunicações – 50 denúncias (uso de radiocomunicador sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações e sinal clandestino de internet, por exemplo). O terceiro crime mais frequente é o ambiental. Só no primeiro semestre de 2014 foram oferecidas 43 denúncias.
MPF
O Ministério Público atua na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis (direito à vida, ao meio ambiente, à liberdade e à saúde, por exemplo), da ordem jurídica e do regime democrático. São também funções do Ministério Público a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
O MPF tem como missão promover a realização da Justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado democrático de direito. O MPF pretende, até 2020, ser reconhecido, nacional e internacionalmente, pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção.
Áreas de abrangência
A unidade do MPF em Porto Velho atua nos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Rio Negro, Rio Crespo, Theobroma, Vale do Anarí e Porto Velho.
Fazem parte da unidade do MPF em Ji-Paraná os municípios de Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada D’Oeste, Cacoal, Castanheiras, Costa Marques, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Presidente Médice, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia D’Oeste, São Felipe D’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixerópolis, Urupá e Vale do Praíso.
Já a unidade do MPF em Guajará-Mirim atua também em Nova Mamoré. E a unidade de Vilhena abrange os municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado D’Oeste, Corumbiara, Espigão D’Oeste, Pimenta Bueno, Pimenteiras D’Oeste e Vilhena.
Fonte: MPF/RO
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