Lula autoriza controle do espaço aéreo e abertura de postos da Funai

O pacote de medidas ainda aumenta a participação de militares e ministérios na crise humanitária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta segunda-feira (30) um decreto com pacote de medidas para enfrentamento do garimpo ilegal no território Yanomami e combate à crise humanitária que atinge o povo indígena.

O texto autoriza o Comando da Aeronáutica a criar uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sob o território Yanomami. A medida permite que a segurança nacional possa identificar, rastrear e controlar aeronaves civis que passem pelo espaço aéreo. Na zona, a Aeronáutica pode adotar medidas contra qualquer tráfego aéreo que possa envolver ato ilícito.

Segundo o decreto, o Ministério da Defesa vai fornecer dados de inteligência a equipes da Polícia Federal (PF), Ibama e outros órgãos atuantes para ajudar na neutralização de aeronaves e de equipamentos utilizados para a mineração ilegal no território.

Lula ainda autoriza a abertura ou reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde no local.

Segundo o decreto, os ministérios da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e dos Povos Indígenas poderão requisitar bens, servidores e serviços necessários para o local.

Além disso, a Força Nacional de Segurança também poderá atuar junto às equipes de saúde e assistência que estarão trabalhando no território Yanomami.

As exigências das pastas poderão ser feitas quando relativas ao transporte de equipes de segurança, de saúde e de assistência; ao abastecimento de água potável; ao fornecimento de alimentos relacionados com as tradições indígenas; e ao fornecimento de vestuário.