Em apoio aos agentes penitenciários do Estado de Rondônia, o deputado Léo Moraes (PTB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando informações da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O parlamentar pede esclarecimentos quanto ao regime de escala de trabalho da categoria.
Segundo Léo, a Sejus alterou a jornada de trabalho dos agentes, mudança não aceita pela classe que alega, principalmente, questões de segurança.
Anterior a mudança, os agentes penitenciários trabalhavam 24 horas e folgam 96 horas. Com a alteração, os servidores passariam a trabalhar 12 e folgar 24 horas e em seguida, trabalhar 12 e folgar 72 e ainda pagar 16 horas complementares.
“Os agentes sofrem constantes ameaças, e nessa jornada de 12 horas eles acabam tendo que ir mais vezes ao presídio, ou seja, entram 08h da manhã e saem 08h da noite, aquela é uma região muito escura, existe o risco de vida e isso é fato”, declarou Léo Moraes.
De acordo com a presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores do Estado de Rondônia (Aasspen), Daiane Gomes, a Sejus não teria medido as consequências que a alteração na escala poder acarretar aos servidores.
Segundo a Daiane, a mudança ocorreu sem qualquer normatização, sem regulamentação e sem prazo de adequação. “Os gestores, de forma verbal, informaram a classe sobre a mudança na sexta-feira, e na segunda-feira já estava valendo a escala nova”, disse.
A presidente da Aasspen também informou que na jornada de trabalho dos agentes não existe os benefícios legais como intervalo para refeições, descanso intrajornada e dias trabalhados aos sábados, domingos e feriados. Segundo Daiane, os benefícios são garantidos pela legislação trabalhista, porém, os agentes penitenciários são regidos pela Lei Complementar nº 68/2012.
“O governo está ignorando o direito da pessoa humana, do trabalhador. Somos agentes, mas não deixamos de ser trabalhadores. O mínimo deveria ser respeitado, ou abatido, para pararem de cobrar as 16 horas”, desabafou a presidente.
A presidente destacou que a principal queixa da categoria envolve questões de segurança. Disse que não existem condições de segurança na Estrada da Penal que, por se tratar de uma área rural, não é atendida por ônibus coletivo que façam a rota da região.
A via não possui iluminação pública e virou rota de escoamento de grãos, com fluxo intenso de carretas que danificaram ainda mais a pavimentação já deficiente, aumentando ainda mais os riscos de acidentes, principalmente à noite.
Daiane informou que também não existem disponíveis, veículos da Sejus, existentes anteriormente, que poderiam conduzir os agentes com segurança. Segundo ela, a estrada é uma só, onde passam agentes e apenados que voltam diariamente do serviço para as colônias penais.
A presidente alertou que o horário de retorno dos apenados, irá coincidir com o horário de saída dos agentes, fato que poderá gerar conflito, pois, as apenados terão que esperar contagem, mudança de plantão e outros aspectos propícios a tumultos.
Segundo Daiane, a escala 12 por 96 horas era mantida exclusivamente por segurança, uma vez que o servidor entrava de manhã e saía também no horário da manhã.
“Aconteceu a permanência dessa escala depois da morte de um colega, de ameaças de emboscadas. Mas a Sejus ignorou qualquer tipo de condição de segurança pra vida do agente e também pra questão de segurança do apenado. Foram totalmente irresponsáveis, pois a mudança poderia ocorrer, mas com um prazo hábil de adequação”, enfatizou a presidente.
Léo Moraes disse que a mudança deveria ter sido feito com mais responsabilidade e que vai aguardar as informações da Sejus, requeridas por ele. O deputado garantiu aos agentes penitenciários que todas as ponderações serão levadas em consideração e medidas deverão ser tomadas para a garantia da segurança tanto do agente penitenciário, quanto do próprio apenado.
Fonte: ALE/DECOM
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