O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou 52% dos pedidos de benefícios de janeiro a março de 2020. Essa foi a primeira vez em dez anos que o número de indeferimentos superou as concessões no primeiro trimestre. O número de negativas havia atingido seu pico em dezembro de 2019, quando chegou a 55% do total de requerimentos feitos naquele mês.
De janeiro a março deste ano, do total de 2,27 milhões de requerimentos, cerca de 1,2 milhão foram indeferidos, enquanto 1,02 milhão foram concedidos.
Para Luiz Felipe Veríssimo, do escritório SAFV, um dos motivos para esse aumento do número de negativas é a quantidade de pedidos que estavam acumulados no INSS desde o ano passado. Em função da reforma da Previdência, muitas pessoas correram para se aposentar antes que a reforma começasse a valer, em novembro. A autarquia só começou a liberar as aposentadorias pelas novas regras em abril de 2020, ou seja, cinco meses depois.
— O INSS demorou para atualizar o sistema para as regras da reforma da Previdência. Tem muitos pedidos que fizemos ao longo do ano passado que estão sendo negados agora — explicou o advogado.
Procurado, o INSS informou que, ao analisar requerimentos de benefícios, trabalha exclusivamente com base na legislação previdenciária vigente. “Desta forma, requerimentos indeferidos são negados com base na legislação ou no fato de que o segurado não tinha direito ao benefício, ou seja, não cumpria os requisitos necessários”.
Mas para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), há casos de benefícios negados sem critério ou com uma “análise desqualificada”:
— A gente tem um problema de quantidade versus qualidade. O INSS adota um sistema de pontuação por processo concluído, e o servidor precisa dessa pontuação para ganhar o bônus no fim do mês. E indeferir é muito mais fácil do que conceder. A gente percebe processos indeferidos porque faltou um carimbo no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento necessário para a aposentadoria especial) ou o nome do funcionário na assinatura da carteira.
A especialista alerta ainda para as consequências de processos negados sem uma análise mais cuidadosa. Segundo ela, isso faz com que o problema seja transferido para a Justiça e para o Conselho de Recursos da Previdência Social, sobrecarregando o sistema de aumentando o tempo de espera pelos benefícios.
— Da última vez que checamos, há cerca de três meses, havia 1,5 milhão de processos em fila de recurso. Esses processos têm demorado dois anos para sair. Então acaba tendo um problema muito mais sério do que se imagina — explica.
Motivos para que o pedido seja negado
O INSS explicou que os principais motivos que levam ao indeferimento dizem respeito ao não cumprimento de requisitos:
– Tempo de contribuição
– Carência (número mínimo de meses de recolhimento para ter direito)
– Qualidade de segurado (continuidade das contribuições)
– Qualidade de dependente ou não ocorrência de fato gerador
– No Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), os indeferimentos podem se dar pela idade abaixo de 65 anos, não caracterização da deficiência ou superação do limite de renda mensal exigida — o rendimento da família dividido pelo número de moradores da casa deve ser de, no máximo, 25% do salário mínimo (R$ 261,25) para cada um.
FONTE: EXTRA
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