Os deputados estaduais Anderson do Singeperon (PV) e Léo Moraes (PTB), membros da Comissão de Segurança Pública e de Direitos Humanos, respectivamente, realizaram na tarde de quarta-feira (04/05) uma inspeção minuciosa na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho (Presídio 470), em Porto Velho.
Com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores e a estrutura da Unidade, inaugurada em outubro/2016, os parlamentares se depararam com diversas irregularidades, que vão desde a falta de efetivo suficiente até a fragilidade estrutural intra muros.
A inspeção, que contou também com o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), revelou que existem apenas três algemas para 400 presos, bem como a falta de cadeados.
“Itens básicos para o funcionamento de uma unidade estão irregulares. Fossas estouradas. Sistema de encanamento inadequado que não suporta a pressão da água. Torres sem ar-condicionado e com refletores queimados. São alguns dos problemas vividos hoje no 470”, ressaltou Anderson.
Um dos principais problemas apontados pelos agentes penitenciários está no quesito segurança. Verificou-se que os alambrados e a concertina são frágeis e facilitam a fuga de apenados, como já ocorreu. “É uma tragédia anunciada. Além disso, a unidade não tem muro fechado, o que aumenta a insegurança na guarda externa”, afirmou Anderson Pereira.
Aliados a esses problemas, Leo Moraes destacou a nuvem de poeira que encobre o presídio. “É um problema sério para servidores, presos e visitantes. Enquanto não sai as obras de asfaltamento previstas, é necessário pelo menos que o Estado utilize carros pipa para amenizar o problema”, enfatizou.
Sem relação com o fato do Exército ter realizado na Penitenciária uma operação de revista, já que a inspeção já estava marcada pelos parlamentares anteriormente, foi revelado pelos agentes que nenhum dos homens das forças militares passaram pelos procedimentos de segurança e revista na entrada da Unidade, onde até aparelhos celulares e câmeras filmadoras foram liberados sem problema. Enquanto isso, os membros da Assembleia foram impedidos de fazer o registro das irregularidades, onde as câmeras foram barradas. “Certamente tomaremos as medidas cabíveis para fazer valer nossas prerrogativas como fiscais da lei”, acentuou os deputados.
Por fim, a fiscalização ainda apontou irregularidades na sala de atendimento à saúde, com rabichos no ar condicionado, bem como a falta de Comissão do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e um sistema de monitoramento por câmeras.
Um relatório será feito e apresentado para as respectivas Comissões que deliberarão pelas providências a serem tomadas.
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