Até os reis devem ter limites. “Um rei que pratica a justiça assegura a prosperidade do país; mas, quando pensa só nos impostos, arruína-o” (Salomão).
GOVERNO LANÇOU O PROGRAMA COMPENSA-RO COMO TENTATIVA DE ALIVIAR O PROBLEMA DOS PRECATÓRIOS
O programa Compensa-RO criado por decreto estadual, foi anunciado nesta segunda-feira (15) pelo governador Daniel Pereira, durante o ‘‘Seminário Oportunidades, Perspectivas e Tendências Mercado Árabe e Africano’’, na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), como um das principais medidas para que Rondônia cumpra a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a liquidação das dívidas com precatórios até dezembro de 2024. Para o governador, o pagamento dos precatórios, como determina a legislação, é inviável não só para Rondônia como para qualquer estado da federação. ‘‘Estou convocando uma reunião com o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) para expor o que significa para o Estado se tivermos que pagar os precatórios conforme a legislação. Se tiver que cumprir a lei do jeito que está nós vamos cumprir, mas, vou ter que escolher qual hospital vou ter que mandar os pacientes embora, qual o presídio que teremos que soltar os presos, quais escolas vão ficar sem merenda e nós não queremos isso. Isso não pode ser feito de forma a asfixiar a capacidade dos governantes de desempenhar serviços básicos’’, afirma. O Estado de Rondônia paga 1,5% da receita corrente líquida estadual ao Tribunal de Justiça (TJ) para pagamento de precatórios, que são as dívidas do poder público resultantes de ações judiciais. Mas, o montante acumulado com a falta de pagamento dos precatórios nas gestões anteriores é de mais de R$ 1,5 bilhão. Em contrapartida o Estado tem mais de R$ 4,5 bilhão receber de contribuintes inadimplentes com o Estado. E foi essa a saída encontrada pelo governador para dar resposta a determinação do CNJ. ‘‘Aqueles empresários que tenham débito com a Fazenda Pública, eles podem comprar precatórios do qual o Estado é devedor e apresentar esses precatórios em pagamento de suas dívidas com a Receita Estadual’’, explicou.
CRESCE A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS NO AMAZONAS
Em Manaus, como acontece em Porto Velho, as contratações de fim de ano só devem acontecer a partir de novembro e dezembro, mas, também devem crescer. Segundo as projeções do CDL-Manaus (Câmara dos Dirigentes
Lojistas de Manaus) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas serão contratados 1.500 temporários, ou seja, 42,9% a mais do que no ano passado, quando foram contratados 1.050 pessoas. O
presidente da CDL-Manaus (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag, avalia que o Dia das Crianças serviu como termômetro para o fim de ano e não deixou de ser uma injeção de ânimo. “A partir de junho começamos a crescer em torno de 1,5% a 2% e estamos vindo numa crescente lenta, porém, positiva e isso tudo dá um ânimo muito maior nas pessoas que poderão abrir novos negócios, crescer e melhorar os seus empreendimentos e com isso, podemos ter um número maior de pessoas contratadas”, observou Assayag.
IBOPE CONFIRMA QUE VITÓRIA DE BOLSONARO É PRATICAMENTE IRREVERSÍVEL
A primeira pesquisa Ibope de intenção de votos para o segundo turno da eleição presidencial, divulgada na segunda-feira, mostrou que o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, com 18 pontos de vantagem registra 59% das intenções de voto, contra 41% do candidato petista. Os percentuais consideram apenas os votos válidos, ou seja, exclui brancos e nulos. Bolsonaro na espontânea lidera com 52% das intenções de voto e Haddad tem 37% das preferências. Conforme o levantamento, 9% responderam estar dispostos a anular ou votar em branco, e 2% disseram não saber ou não quiseram responder. Sobre rejeição e convicção de voto, 41% votariam em Bolsonaro com certeza, contra 35% que não votariam de jeito nenhum. Haddad apresenta rejeição maior: 47% não o escolheriam em nenhuma hipótese, e 28% manifestam certeza em votar no petista. O levantamento do Ibope ouviu 2.506 pessoas nestes sábado e domingo. Como outras pesquisas de intenção de voto do instituto, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A margem de confiança é de 95%. A pesquisa confirma a de outros institutos e mostra que, dificilmente, pode haver uma reversão neste segundo turno em face da polarização extrema das candidaturas. E a probabilidade, a partir da análise dos números, é que a vantagem de Bolsonaro aumenta ainda mais.
HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA DIA 04 DE NOVEMBRO
O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o início do horário de verão foi mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo
adiamento.
Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro. Na época em que foi anunciado o adiamento para 18 de novembro, a medida foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, a mudança da data acarretaria “sérias consequências” ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente, afetando 3 milhões de passageiros. No horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
AUTOR: SÍLVIO PERSIVO – COLUNISTA TEIA DIGITAL
PROFESSOR, JORNALISTA, ECONOMISTA
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