Prefeito explicou que projeto de lei trata de doação de um traçado de rua, não de terreno público
O prefeito dr Hildon Chaves explicou em coletiva a imprensa na manhã dessa segunda-feira (23) a confusão que se criou em torno da doação do traçado do que viria a ser uma rua futuramente, a um grupo empresarial que quer construir um hipermercado com shopping naquela região da zona Leste. “O projeto foi iniciado na gestão anterior e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Não foi a área toda, mas sim um pequeno trecho no meio de duas quadras, que seria uma rua”, explicou.
Sobre a revogação do decreto de doação o prefeito disse que cancelou a cedência da rua por ter percebido algumas falhas jurídicas. “Sancionei o projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas junto com minha assessoria jurídica percebemos que havia algumas falhas. Decidimos então cancelar, para que sejam feitos alguns reparos”, ressaltou o prefeito, que na coletiva estava acompanhado do procurador geral do município, José Luiz Storer, responsável pelos estudos.
O prefeito explicou ainda que no projeto inicial a área foi divida em lotes, por isso foi feito no papel uma rua. “Mas depois o terreno foi vendido a esse grupo empresarial, que pede que a rua não seja aberta, um trechinho apenas que divide as duas quadras”, afirmou.
Ao final Hildon Chaves disse que a intenção é que após os reparos no projeto, como a definição de alguma forma de compensação, que pode se obrigar o empreendedor a construir salas de aulas, por exemplo, a área será doada. “Temos que resolver essa situação. Se não der certo ali, o investidor pega o capital e vai empreender em outro local. Não podemos perder a oportunidade. São 600 empregos diretos. Não posso deixar de incentivar um investimento que trará desenvolvimento a nossa Capital. A
zona Leste não pode ficar sem esse empreendimento”, finalizou.
Fonte: Assessoria
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