A proposta de venda fracionada de gás de cozinha da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode resultar em um combustível mais caro por quilo do que o custo de um botijão padrão de 13 kg cheio, pois resultaria em perda de escala e eficiência, segundo especialistas do setor. A ANP admite a possibilidade de preço mais alto, mas afirma que o objetivo é dar mais flexibilidade ao consumidor na hora da compra. Para a proposta sair do papel, no entanto, seriam necessárias mudanças de infraestrutura e logística, além de serem analisadas questões regulatórias, o que poderia levar cerca de um ano.
— Há famílias que ficam sem gás no fim do mês e não têm dinheiro para comprar um botijão de R$ 70, mas podem ter R$ 20 para comprar uma parte e ter gás até o fim do mês. Queremos dar essa opção ao consumidor, mesmo que seja pagar mais caro — afirmou diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
O preço ficaria mais caro porque reduziria a escala de venda das empresas. É o mesmo que acontece com o preço de um refrigerante: uma embalagem de dois litros e meio é mais econômica do que uma de 600ml. A proposta prevê que o valor total poderia ser reduzido, já que o consumidor seria o responsável pelo abastecimento, diminuindo o custo de distribuição e entrega.
— Uma embalagem fracionada é tudo, menos social, porque o produto sai mais caro. Além disso, não vemos uma demanda pelo produto. As pessoas querem o serviço de entrega — afirmou Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).
Para o economista Adriano Pires, o foco do governo deveria ser baratear o custo para a população de baixa renda, que continuará a ter dificuldades em comprar gás.
— O governo deveria pensar em outras medidas mais efetivas se, de fato, quer dar mais acesso para as pessoas mais carentes. Isso deveria ser uma política social, não energética. Poderia se pensar em tarifas sociais. A energia elétrica tem tarifas diferenciadas. Além disso, a carga tributária ainda é alta, de 12% a 15% — disse Pires.
O setor questiona o objetivo de aumentar a competição no mercado, já que o consumidor pode pedir de forma gratuita e simples a portabilidade do fornecimento de gás. Segundo o Sindigás, são vendidos 35 milhões de botijões por mês, e destes, nove milhões são substituídos por marcas diferentes.
Segurança é uma preocupação
Os órgãos de defesa do consumidor ainda estão analisando os impactos da proposta, mas veem a necessidade de um sistema mais simples para a fiscalização.
— Somos favoráveis a todas as medidas que aumentam as opções para o consumidor, mas seria necessário educar a população para a nova realidade e explicar com quem ficaria a responsabilidade — disse Juliana Moya, especialista em Relações Institucionais da Proteste.
Segundo o diretor-geral da ANP, serão discutidas também mudanças no processo regulatório do setor com a mudança no mercado.
— Não haveria nenhum risco para o consumidor. Estamos fazendo estudos para entender quais seriam as melhores opções.
Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, a solução de distribuição do Brasil hoje funciona bem:
— A nova proposta aumenta o custo de manutenção, de fiscalização, que hoje é feito por amostragem de marcas, e tira a responsabilidade das marcas sobre o produto.
Custos logísticos
A implementação da proposta também passa por mudanças de infraestrutura na distribuição, que já não há locais para o abastecimento dos botijões. Seria necessário criar um setor de distribuição desse combustível, como hoje são os postos de combustíveis.
Segundo o diretor-geral da ANP, algumas empresas já manifestaram interesse por esse investimento no Brasil, mas hoje isso não é possível legalmente. Aprovando as mudanças, ele acredita que as empresas vão montar as instalações. Devido a esses impeditivos, a medida não sairia do papel tão rapidamente:
— Primeiro, estamos concluindo os estudos a respeito. Depois, iremos ver o processo de mudança regulatório para dar segurança ao consumidor e, em seguida, precisarão aparecer empresas interessadas em prover o serviço de abastecimento. Acreditamos que há grande interesse. Mas até isso tudo acontecer, com as instalações montadas, demoraria cerca de um ano para implantar a medida.
O mercado também aponta outro impeditivo para o abastecimento no varejo. Os botijões de gás usados hoje têm tecnologia para serem abastecidos em escala industrial. O cilindro que é usado para o abastecimento pela forma proposta possuiria uma tecnologia diferente e com outras medidas de segurança. Segundo estudos do Sindigás, esse botijão seria de 50% a 120% mais caro do que o usado hoje pelas companhias, e que custa, em média, R$ 130.
— Ainda ficaria a questão de quem produziria esse cilindro, já que representaria um custo maior para as empresas. Estas não teriam interesse, já que não haveria uma fidelização de marca. Se o consumidor fosse comprá-lo, também seria um custo alto — disse Mello.
FONTE: EXTRA
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