Presidido pelo Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Fórum de Mudanças Climáticas de Rondônia, será adiado para o mês abril. Organizado pela Assessoria de governança climática e políticas públicas da Sedam, o objetivo do Fórum é a estruturação do Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – SGSA da Política Estadual de Governança Climática – PGSA, a fim de fomentar e executar projetos e serviços ambientais.
O Fórum de Mudanças Climáticas foi instituído pelo Decreto nº 24.497 de 27 de novembro de 2019, sendo esta uma instância consultiva do Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, previsto no inciso IV do artigo 10 da Lei Estadual nº4. 437, de 17 de dezembro de 2018, na qual Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA, e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – SGSA, visando debater junto dos órgãos e entidades, sociedade civil, a agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. E tem como finalidade a promoção e cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, com vistas ao enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças do clima, bem como a adaptação e às suas consequências socioambientais e econômicas.
A ideia é criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de ações ambientais com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, sociedade civil como um todo, com o objetivo de contribuir com as ferramentas para enfrentamento às mudanças climáticas no Estado de Rondônia.
Fórum é organizado pelo Governo através da Sedam
Sendo este, a primeira reunião do Fórum de Mudanças Climáticas do Estado de Rondônia presencial, visa estimular a sociedade a debater mudanças do clima por meio da disseminação de informações acerca dos prováveis impactos desse fenômeno sobre a economia. Além disso, busca promover as políticas públicas sobre as possíveis medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Através do Decreto Nº 25.967, de 07 de abril de 2021 onde institui os representantes do Fórum de mudanças climáticas, tendo em sua estrutura 24 membros, sendo do poder público estadual, poder público federal, poder público municipal, indígenas, produtos rurais e extrativistas, instituições de Ensino Superior e entidades e classes.
As inscrições continuam mantidas, permitindo assim a participação presencial e/ou virtual.
FONTE: SECOM/RO
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