Relatório analisou dados de 2015 a 2020 e também mostrou casos de vendas sem a nota fiscal
O programa “Farmácia Popular” (FPB) gastou R$ 7,43 bilhões na compra de medicamentos para pacientes já falecidos. Os dados são de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os valores investidos entre julho de 2015 a dezembro de 2020. A checagem também mostrou que o governo federal também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra dos estabelecimentos credenciados. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda posicionamento. O espaço permanece aberto.
A análise dos técnicos mostrou que as irregularidades foram causadas pela falta de controle dos ressarcimentos pago às farmácias onde os medicamentos foram retirados. No documento, a CGU destaca que foram encontradas falhas no controle do programa.
“Essas ocorrências denotam falhas nos controles previstos na regulamentação do Programa, seja na etapa de checagem da documentação e identificação do beneficiário ou procurador, seja nos algoritmos ou fontes de informação previstos no Sistema Autorizador de Vendas, mantido pelo gestor do Programa FPB [Farmácia Popular do Brasil].”
Sobre a venda para acidentes com o óbito confirmado, o órgão atestou que o protocolo “carece de adoção de medidas capazes de atestar a presença do beneficiário no momento da venda, assim como a existência dos documentos exigidos pelas regras.”
“Nesse recadastramento e revisão dos Termos de Adesão devem ser observados ainda critérios que contemplem uma distribuição da rede de credenciados equilibrada em todo o território Nacional sob ponto de vista social e de indicadores de Saúde, conforme já relatado em diversos trabalhos sobre o tema.”
O programa foi criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é disponibilizar medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de parcerias com estabelecimentos privados.
A FPB disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de pacientes diabéticos, asmáticos e hipertensos. A partir de junho de 2023, os remédios para osteoporose e anticoncepcionais foram adicionados na lista do programa.
O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, conforme o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.
Além disso, os 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa de forma totalmente gratuita.
Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, necessário cadastro prévio.
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