Projeto prevê reajuste acima da inflação apenas para famílias que tiverem filhos em 2º turno escolar ou capacitação técnica; decisão é da Presidência
Prestes a deixar o governo para concorrer às eleições, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tenta emplacar uma nova política de reajuste do Bolsa Família este ano. A proposta, entregue nesta segunda-feira (2) ao presidente Michel Temer, prevê a concessão de aumento acima da inflação apenas para famílias que tiverem filhos em segundo turno escolar ou em programas de capacitação técnica.
Com a mudança, o governo teria de desembolsar cerca de R$ 3 bilhões para reajustar o valor do benefício — o triplo do que previa gastar concedendo apenas a inflação.
Temer ainda vai analisar as planilhas antes de bater o martelo e baixar o decreto. O ministro Osmar Terra diz que já é dado como certo um reajuste de 2,95%, para repor a inflação de 2017. Ele considera o “aditivo” um incentivo para que as famílias tenham uma porta de saída do programa.
“Essas condicionantes mudam mais a realidade familiar do que só controlar a presença escolar”, disse Terra. Hoje, as famílias que recebem Bolsa Família já precisam cumprir regras de assiduidade escolar e manter a carteira de vacinação dos filhos em dia, mas a avaliação de Terra é de que isso é insuficiente para dar condições de saída aos beneficiários.
Com a mudança, o reajuste acima da inflação seria condicionado ao cumprimento das novas condicionantes.
— A gente não fechou um número, mas seria um valor bem maior (de reajuste). Pode ser 5%, 10%.
As aulas em segundo turno escolar e os cursos profissionalizantes seriam oferecidos em convênio com as prefeituras, que teriam prazo de alguns meses para se adaptar e ofertar as vagas. Há também uma opção de prever, como uma das condições, a participação de beneficiários em programas de geração de emprego.
Orçamento
A decisão do presidente Michel Temer vai depender de espaço no Orçamento, que tem R$ 18,2 bilhões bloqueados atualmente diante de riscos de frustração de receitas. Há também a barreira do teto de gastos — que exige o cancelamento de despesas para dar lugar a novos gastos. Mas Terra acredita que os recursos para viabilizar o reajuste maior no Bolsa Família podem sair da economia esperada com a revisão de benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O governo espera concluir até o fim deste ano o pente-fino nos 1,5 milhão de benefícios que estavam sem avaliação havia mais de dois anos. A economia adicional esperada em 2018 é de R$ 10 bilhões, segundo o ministro. O Orçamento conta hoje com apenas metade dessa poupança, ou seja, há possibilidade de que outros R$ 5 bilhões em despesas hoje programadas acabem sendo liberados para outros gastos — abrindo caminho para o reajuste diferenciado no Bolsa Família.
Quem pode participar do Bolsa Família?
As famílias que têm renda por pessoa de R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais podem participar do programa desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, as famílias devem se inscrever no Cadastro Único. O responsável pela unidade familiar deve incluir o CPF e título de eleitor.
Os outros membros da família devem apresentar apenas um documento oficial, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Nem todas as famílias que se cadastrarem vão ingressar no programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a seleção é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa.
Além de analisar as informações de cada uma das famílias, o Bolsa Família também leva em conta o número de famílias atendidas no município e o limite do orçamento do governo federal.
As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal. O cartão é enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.
Calendário de pagamento
Os pagamentos do Bolsa Família de março começaram no dia 19 de março. As datas são determinadas de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família.
Os brasileiros que possuem o Bolsa Família têm até três meses a partir da data de disponibilização do benefício para sacarem o valor.
Veja as datas de pagamento:
Final 1: 16/03
Final 2: 19/03
Final 3: 20/03
Final 4: 21/03
Final 5: 22/03
Final 6: 23/03
Final 7: 26/03
Final 8: 27/03
Final 9: 28/03
Final 0: 29/03
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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