Porto Velho: Tentando criar mais um factoide e assim oxigenar sua campanha rumo a prefeitura da Capital, o candidato do Avante e do governador Marcos Rocha o advogado Breno Mendes, em uma live feita diretamente de frente da Assembleia Legislativa do Estado e veiculada em suas redes sociais, disse que caso eleito prefeito de Porto Velho, vai tirar a Energisa, empresa concessionaria de energia, de promover a distribuição de energia para o Município de Porto Velho.
Como advogado e um pretenso futuro gestor da capital, Breno Mendes lança mais um “factóide” e uma grandiosa mentira, para angariar a simpatia dos eleitores indecisos em prol de seu projeto de eleição como mandatário do executivo da Capital.
Sobre o tema, vejam o que a Constituição Federal fala
“O inciso XII do artigo 21 da Carta Magna, portanto, possibilita à União explorar os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água diretamente ou indiretamente, neste caso, mediante autorização, concessão ou permissão. O fato de tal dispositivo não exigir expressamente o instituto da licitação é o que permite, por exemplo, que a outorga de exploração de Pequenas Centrais Hidrelétricas se dê por critérios outros que não a licitação. Para o caso dos serviços públicos relacionados à energia elétrica, compete à União prestá-los direta ou indiretamente, neste último caso, sob os regimes de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação”
Léo Moraes pareceu irritado com Breno Mendes, que aparentemente se comportava com um parlamentar federal. Como concessão a empresas de energia elétrica é uma atribuição da União, Léo empunhou a bandeira desde o início.
A Assembleia legislativa do estado pode atuar como fiscal da concessão, e assim evitar abusos que por ventura venham a ser cometidos pela detentora da Concessão.
Mas o prefeito do Munícipio não tem competência Institucional para revogar a concessão e hipoteticamente “Expulsar” a concessionaria de energia, que teve seu direito reconhecido por ter ganho a licitação , é supervisionada pela ANEEL (Agencia de Energia Elétrica) e esta sob todo o regramento jurídico que regulamenta a concessão e distribuição de energia no Brasil.
Breno Mendes com mais esse factóide tenta a todo custo se auto promover sobre mais uma mentira.
Da Redação Folha
Vejam o Video
NOTA OFICIAL DA ENERGISA
A Energisa preza pela transparência e está aberta a prestar todos os esclarecimentos à população e seus representantes. Desde que chegou à Rondônia, há menos de dois anos, a empresa está comprometida com o desenvolvimento do estado e com a sustentabilidade da concessão. A proposta de parcelamento de débitos da antiga Ceron e da Caerd (concessionária de abastecimento e saneamento) vem sendo negociada há cerca de oito anos, antes mesmo da Energisa assumir a gestão da empresa de distribuição de energia do estado. Os débitos seguem sendo contestados nas esferas administrativa e judicial, conforme prevê a legislação tributária do país.
Nesses dois anos, a Energisa realizou um plano de trabalho que inclui cerca de R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura para interligação de sistemas isolados em todo o estado, para aumento da oferta, melhoria da qualidade da energia fornecida e ganhos de eficiência para toda a população. A empresa já incluiu mais de 57 mil clientes que não tinham fornecimento de energia na rede. E, em apenas um ano e meio, investiu muito mais na concessão do que nos cinco anos anteriores. A Energisa reforça o seu compromisso com os Rondonienses e frisa que vem registrando mês a mês melhora significativa nos principais indicadores de qualidade da concessão, que são reportados mensalmente para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
ENERGISA
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