A alteração foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto na edição extra Diário Oficial da União de sexta-feira, 18
Estudantes que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020 e 2021 poderão utilizar as notas obtidas em um dos dois anos para ingressar no Programa Universidade Para Todos (ProUni). A alteração foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto na edição extra Diário Oficial da União de sexta-feira, 18, e já está vigor. As inscrições para a edição de 2022 começam nesta terça-feira, 22, no site do programa.
“A pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo ProUni terá como base o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e considerará as duas últimas edições imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Educação”, específica trecho do documento.
Até então, os interessados só poderiam se candidatar ao programa — que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior — com as notas do Enem do ano anterior. A mudança foi no decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, responsável por instituir o ProUni.
O Programa Universidade Para Todos oferece bolsas de estudo em instituições particulares para candidatos com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa. Podem participar do processo seletivo estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior.
O programa exige nota mínima de 450 nas provas objetivas do Enem e que o estudante não tenha zerado a redação. A seleção se dá conforme as notas obtidas. É destinado ainda a alunos que cursaram o ensino médio na rede pública ou mesmo na rede particular.
Além do ProUni, o Enem é critério também para o acesso a contratos do Financiamento Estudantil (Fies), uma forma de o estudante financiar um curso superior da rede privada e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por meio do MEC e com taxa zero de juros.
Nesta modalidade, o aluno precisa ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. O empréstimo pode ser pago após a conclusão do curso. Como o ProUni, vale a regra de 450 pontos no Enem e não ter zerado a redação.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – AGÊNCIA ESTADO
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