Confira a íntegra do projeto encaminhado pelo Executivo municipal
O vereador-presidente da Câmara Municipal Edwilson Negreiros, do PSB, convocou sessão extraordinária nesta quinta-feira (06), cuja pauta fora Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB).
Votada, a demanda fora aprovada pelo Legislativo-mirim, e, com isso, a Capital passa a receber estruturação recepcionar Internet com tecnologia 5G.
O Projeto de Lei Complementar nº 1.246/2022, de autoria do Executivo municipal, prevê o “procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ERT) autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) nos termos da legislação federal vigente”.
A respeito da aprovação, Negreiros comentou:
“De suma importância a sessão extraordinária de hoje, pois tratamos de um tema extremamente relevante: a comunicação. A população tem direito às tecnologias mais avançadas em termos de Internet. E com a estruturação pronta para ser iniciada, com aval desta Casa de Leis municipal, Porto Velho dá um passo significativo em direção à franca evolução”, declarou.
E encerrou:
“E como tem sido em todas as pautas benéficas à sociedade, este Poder e seus membros são, em sua grande maioria, solidários”, finalizou o edil.
PROJETO DE LEI
FONTE: Assessoria / Câmara-PVH
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