No esforço de melhoria da governança em saneamento básico, previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico e motivado ainda mais pelo Novo Marco Legal de Saneamento (Lei Federal Nº 14.026, de 15 de julho de 2020).
Realizada na Secretaria Municipal de Serviços Básicos da capital – SEMUSB, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico instituído pela Lei Complementar nº 909 de 07 de Julho de 2022. Para fins de controle social, integrante do Sistema Municipal de Saneamento Básico, de caráter consultivo, deliberativo e normativo na formulação da política de saneamento básico, no planejamento e na avaliação de sua execução.
A primeira reunião contou com a presença dos presidentes e suplentes nomeados através do Decreto nº 18.692 de 07 de Dezembro de 2022
FONTE: ASSESSORIA SEMUSB
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