Nesta segunda-feira (27) Prof. Joelson Chaves, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Rondônia (CTB-RO), participou de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e manifestou seu apoio integral ao movimento liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINDEPROF) e demais sindicatos em prol da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47. A PEC busca ampliar o prazo para a transposição e inclusão de servidores municipais admitidos até 1991 em Rondônia, e até 1998 em Roraima e Amapá, no quadro em extinção da administração federal.
A PEC 47 tem sua origem na PEC 07/2018, aprovada no Senado Federal, e visa reconhecer os direitos de milhares de servidores que aguardam há anos para terem suas situações regularizadas. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a emenda proporcionará um marco importante na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores.
A audiência que reuniu representantes sindicais e a presença destacada do Prof. Joelson Chaves ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, onde foram discutidas estratégias para fortalecer o movimento em favor da PEC 47.
“Participamos em busca de fortalecer essa luta. Na busca pela unidade dos sindicatos, temos um grupo unido com mais de 18 sindicatos que tem participado desse processo, até para que a gente force a participação efetiva e coloquem a cara e apoiem esse processo concretamente de um direito que tem sido negado ao longo dos anos, e ainda muitos servidores dos estados não foram transpostos”, declarou o Prof. Joelson Chaves.
O movimento sindical, liderado pelo SINDEPROF e respaldado pela CTB-RO e demais sindicatos, reforça a importância da aprovação da PEC 47 como um passo significativo na garantia dos direitos dos servidores municipais que contribuíram para o desenvolvimento desses estados. A expectativa é de que a mobilização continue a crescer, sensibilizando os parlamentares na Câmara dos Deputados para a importância de reconhecer e regularizar a situação desses trabalhadores, que há tanto tempo aguardam pelo reconhecimento de seus direitos
Fonte: https://ctb.org.br/noticias/estados/ctb-ro-apoia-pec-47-a-favor-da-transposicao-e-inclusao-de-servidores-publicos-ate-1991/
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