A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em Rondônia participou, na manhã desta terça-feira (28/6), da sessão da Câmara Municipal dos Vereadores de Porto Velho, em que servidores e representantes sindicais exigem a correta aplicação do piso do magistério aos professores e professoras da capital.
A luta, encampada pelos sindicatos SINPROF-RO, SINTERO e SINDEPROF, é contra a postura da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de não atualizar o piso do magistério 2022, no percentual de 33,24% no vencimento inicial dos educadores, uma clara afronta às legislações que asseguram a valorização profissional de forma linear, como a Lei Federal nº 11.738/2008 e o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação do Município, estabelecido na Lei nº 360/2009.
O percentual do Piso do Magistério é atualizado anualmente no mês de janeiro e considera o valor do custo-aluno do Fundeb de dois anos anteriores. Ao atualizar o Piso no início da carreira, o percentual deve incidir sobre todas as demais referências. Além disso, o percentual deve ser reajustado com base na última tabela salarial da categoria que, no caso de Porto Velho, foi atualizada em setembro de 2021 por meio da Lei Complementar nº 865/2021.
No entanto, a Semed vem, recorrentemente, evitando o diálogo com os sindicatos e, consequentemente, desprezando o direito dos profissionais do Magistério da capital ao optar por pagar o piso como forma de complemento salarial.
Após a mobilização o prefeito aceitou receber uma comissão em sua casa nesta sexta feira para ouvir os sindicatos .
“A CTB acompanha essa luta pela correta aplicação do plano não apenas na capital, mas em todo o Estado de Rondônia, pois a defesa e a valorização do servidor da educação também é nossa bandeira de luta”, destaca Niedja Santana, presidente da CTB-RO.
FONTE: ASSESSORIA CTB
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