O Congresso promulgou, nesta quinta-feira, a emenda à Constituição que cria o “Orçamento de Guerra”, tratado pelo governo como garantia jurídica para ampliar os gastos no combate ao novo coronavírus. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM – AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comandaram a sessão do plenário do Senado. Além deles, apenas quatro parlamentares acompanharam a cerimônia na Casa. Outros participaram de forma remota.
O projeto foi uma iniciativa de Maia. Com a alteração da Constituição, as despesas públicas durante o estado de calamidade pública não estarão sujeitas a amarras fiscais, como as regras de ouro e do teto de gastos. Além disso, o trecho separa os gastos regulares das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.
— Promulgamos a emenda chamada de “guerra” pela gravidade do momento que vivemos, pela sua importância, uma PEC que teve apoio unânime de todos os partidos. De forma nenhuma, vamos deixar essa pandemia sem recursos necessários — disse Maia.
O projeto também permite que o Banco Central (BC) compre títulos públicos e títulos privados de crédito no mercado secundário. A ideia foi apresentada pela autoridade monetária para possibilitar ações mais eficazes no combate aos efeitos econômicos da crise do coronavírus. Com isso, o BC poderá colocar recursos diretamente no mercado e, em última instância, estimular a concessão de crédito.
O BC só poderá comprar títulos que tenham qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco. Além disso, as instituições financeiras que venderem esses títulos para o BC não poderão distribuir lucros e dividendos acima do mínimo estabelecido por lei.
FONTE: EXTRA
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