Não procede a reclamação do governador Confúcio Moura em seu perfil numa plataforma de rede social, na qual tenta atribuir à Assembleia Legislativa a culpa por eventuais demissões na Emater. Em postagem feita nesta quinta-feira (4), Moura reclama de que os deputados rejeitaram um projeto de sua autoria, pelo qual pedia dilação de mais prazo para transformar a Emater em empresa pública. Segundo a postagem,diz que serão necessários mais 60 milhões em 2015, que terá de fazer duros cortes e ainda sugere que promoverá demissões, ao anunciar a suposta necessidade de “enxugar o quadro”.
Na verdade, Confúcio se refere a um projeto enviado por ele próprio em março de 2013, no qual propunha a transformação da Emater em empresa pública num prazo dez meses, isto é, a partir de janeiro deste ano. Quando foi no começo de 2014, pediu prorrogação deste prazo para dezembro,pedidos que foram aprovados, com uma emenda que assegurava aos servidores a permanência na empresa num quadro em extinção.
Nesse meio tempo, o governo entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a emenda que assegura a manutenção
dos empregos dos servidores. Caso seja julgado favorável, pode representar a demissão de mais de 1.300 servidores.
Quando foi nesta semana, Confúcio enviou novo projeto, prorrogando novamente o prazo, desta vez para 2018, jogando a responsabilidade praticamente para o próximo governo. Além da prorrogação, Confúcio queria tomar para si a livre nomeação dos diretores da empresa, quebrando com isso uma tradição de 43 anos, pela qual apenas servidores de carreira, aprovados em ampla assembleia, que inclui mais de uma dezena de representantes, podem ocupar cargos de diretoria.
Foi este o projeto que, a pedido tanto do sindicato dos servidores quanto da associação dos servidores da Emater, foi rejeitado pelos deputados, fazendo com que o prazo para a efetiva transformação em empresa pública em vigor seja janeiro de 2015.
Na manhã desta quinta-feira (4) o deputado Luizinho Goebel se reuniu com, o presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho para discutir o assunto. Com o apoio da assessoria técnica e financeira, constaram a não procedência das reclamações publicadas pelo governo. Com relação aos R$ 60 milhões que ele diz ter de ir buscar por meio de “ajustes e enxugamento”, o próprio orçamento enviado pelo governo prevê para a extensão rural, na rubrica da Secretaria da Agricultura, o valor de R$ 64,43 milhões, dos R$ 100 milhões previstos para 2015.
Com isso, para cumprir a lei, basta que a previsão orçamentária prevista para ações de extensão rural no orçamento da Secretaria da Agricultura, seja transformada no orçamento da nova Emater.
De acordo com o deputado Luiz Cláudio, principal interlocutor dos extensionistas junto aos demais deputados, a Emater é a empresa que mais contribui com o desenvolvimento sócioeconômico do Estado. Por meio do trabalho dos extensionistas, o Base deverá liberar mais de R$ 700 milhões em financiamento rural.
Fonte: Assessoria ALE/RO
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