Colonos recorrem à ALE em busca de regularização fundiária

Um grupo de vinte pequenos produtores representantes de três associações rurais da região de Ariquemes se reuniu no início da tarde desta terça-feira (2) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, em busca de apoio do Legislativo para que sejam agilizadas as ações de regularização das áreas por eles ocupadas há mais de dez anos, onde trabalham e produzem com muito sacrifício, vez que sem a titulação das terras, não conseguem financiamento nem outro tipo de apoio do poder público.

Estiveram com o deputado Hermínio Coelho lideranças das associações de pequenos produtores rurais das comunidades 13 de Outubro, Terra Prometida, Raio de Sol e Urupemba. Hermínio Coelho propôs aos demais deputados a aprovação de um documento coletivo que será encaminhado ao Incra e ao Programa Terra Legal, para que o processo de regularização destas áreas sejam agilizados.

 Um desses processos, que envolve pequenos e humildes trabalhadores rurais da comunidade de Terra Prometida, tramita na justiça desde 2003, há mais de dez anos portanto, sem que uma decisão seja tomada. Para ilustrar a forma diferente de se lidar com a questão, na mesma região, no ano de 2007 o Incra comprou em tempo recorde uma fazenda que pertencia ao ex-deputado federal e então prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura, ao preço de R$ 7 milhões.

“É um absurdo a forma com que tratam nosso trabalhador rural. Para o Confúcio o Incra agilizou a indenização em tempo recorde e nega aos pequenos produtores o direito à regularização das terras onde estão há mais de uma década. Sem isso, eles não conseguem financiamento para plantar e até a assistência técnica da Emater, segundo reclamações que recebi, está sendo negada sob a desculpa de que as terras não são regularizadas”, reclamou Hermínio.

 Emendas

 Além de cobrar agilidade do Incra e do Programa Terra Legal, Hermínio Coelho disse que o Legislativo vai trabalhar no sentido de transformar as associações dos pequenos produtores em entidades sem fins lucrativos, para que possam receber recursos de emendas parlamentares diretamente em suas contas para a compra de equipamentos e insumos de incremento à produção.

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