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Exames voltaram a ser obrigatórios para a progressão prisional dos detentos; resolução foi publicada nesta segunda-feira O Ministério da Justiça e Segurança...
Pedido de anulação de votos do partido Avante foi negado pela justiça A Justiça negou provimento ao pedido de anulação dos votos do partido AVANTE no pleito...
Com a decisão, disputa fundiária sobre uma fazenda deve ser julgada novamente pela Corte estadual O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de...
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