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Ministro Moraes nega julgamento de ‘kid preto’ pela Justiça Militar
Rodrigo Bezerra de Azevedo é um dos investigados no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 Na última quinta-feira (16), o...
AGU convoca audiência pública sobre plataformas digitais
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Ao todo, tribunal de contas encontrou 21 processos em tramitação que tratam das irregularidades no orçamento público O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou...
Advogado diz que forma de pagamento viola a Constituição A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares...
CCJ vai analisar propostas que proíbem decisões individuais e permitem ao Congresso derrubar decisões do Supremo Em reação a recentes decisões do STF (Supremo...
Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição...
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