Com essa nova interpretação, o serviço público poderá realizar contratações com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras modalidades
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STF valida emenda que altera as regras de contratação no setor público
Pedido de vista suspende julgamento no TSE que envolve controvérsia sobre desfiliação partidária de suplentes
Um pedido de vista formulado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques interrompeu, nesta terça-feira (5), o julgamento de um...
PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu na Lava Jato
Decisão do STF devolve direitos políticos a Dirceu A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, nesta terça-feira (5), de decisão do ministro do...
Category - Justiça
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Legislativo entra na última semana, Recesso começa no dia 20.dez Na última semana do ano legislativo, o Congresso Nacional precisa aprovar o Orçamento de 2020...
Os parlamentares só podem iniciar o recesso após aprovação da proposta. O orçamento prevê receitas e fixa despesas. O Orçamento prevê receitas e fixa as...
O projeto prevê que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam destinados para o desenvolvimento de novas tecnologias...
Walter Faria e outras 22 pessoas vão responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa A força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba apresentou nesta sexta...
O TSE aprovou as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020 O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as...
O presidente da Câmara cobrou o governo para que ele encaminhe a sua proposta O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma...
O projeto que acolheu também itens de uma proposta do ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai agora para a sanção presidencial O plenário do Senado Federal...
Texto já aprovado pela Câmara é versão desidratada da proposta de Moro. Uma das novidades é o aumento da pena máxima para 40 anos O Senado deve votar nesta...
Presidente da Casa pretende manter acordo e seguir com PEC proposta pela Câmara, mesmo com aprovação de PL na CCJ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM...
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