Pesquisar o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), alterar os dados cadastrais ou qualquer serviço relativo ao CPF ficará mais fácil. A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) frimaram um acordo para facilitar os processos e a oferta de serviços em cartórios de registro civil. A inscrição normativa que o regulamenta foi publicada nesta quinta-feira, dia 16, no Diário Oficial da União. A estimativa é que os cartórios e demais serventias de registro civil comecem a oferecer os serviços até novembro deste ano.
Para alguns serviços será cobrado o valor de até R$ 7. Mas os dois principais permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada na lavratura do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. Além disso, será permitida a alteração gratuita de nome por ocasião do registro de casamento.
Os atos de inscrição, alteração de dados cadastrais e emissão de comprovantes continuarão disponíveis, gratuitamente, no sítio da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.economia.gov.br.
As unidades dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal continuarão a prestar serviços de CPF, sendo o convêncio apenas mais uma alternativa. Além disso, no site da Receita Fedeal, o cidadão poderá solicitar atos de inscrição e de alteração de dados cadastrais gratuitamente.
FONTE: EXTRA
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