CAPITAL: Semfaz informa atualização do valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública para 2023

Subsecretária afirma que houve apenas a correção com base no IPCA

A Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz) informa que houve atualização do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2023.

Nesse sentido, foi divulgada a Resolução Nº 001/2023/GAB/SEMFAZ, de 12 de janeiro de 2023, que estabelece o valor da contribuição conforme a classe de consumidores e a sua respectiva faixa de consumo.

“Não houve aumento da COSIP, mas sim a correção monetária do período de novembro de 2021 até outubro de 2022, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), e ainda 6,47%, já que todos os tributos são corrigidos pelo IPCA”, explicou a subsecretária da Semfaz, Sandra Bandeira.

Ainda de acordo com a resolução publicada pela Semfaz, o artigo 6º, § 3º da Lei Complementar nº 675, de 29 de setembro de 2017, “prevê a possibilidade de atualização do valor da COSIP pelo mesmo índice e com a mesma periodicidade que a Unidade Padrão Fiscal (UPF)”, que em 2023 passa a vigorar com o valor de R$ 94,40, ou seja, 1.064% em relação a 2022.

Por outro lado, Sandra Bandeira ressalta os benefícios da iluminação pública e o trabalho que a Prefeitura vem realizando na capital e nos distritos por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), com a previsão de arrecadação de R$ 55,6 milhões para este ano.

“O trabalho do município é para que a gente possa iluminar o máximo de ruas e avenidas. O programa de iluminação de Porto Velho tem como meta iluminar toda a cidade e distritos. Esse programa está a cargo da Emdur. A iluminação pública é custeada com a COSIP, essa é a destinação. O impacto se refere a inflação do período”, comentou a subsecretária.

Disse ainda que a intenção é trocar todos os pontos de iluminação por luminárias de LED, através do Programa ProLED, que tem maior duração. “A ideia é ampliar o nosso parque de iluminação pública para que a gente possa atender ao máximo as regiões mais distantes da periferia nesse momento”, destacou Sandra Bandeira.

FONTE: ASSESSORIA COMDECOM