CAPITAL: Programa de inclusão produtiva garante boas práticas de higiene para pequenos produtores

Produtores que atuam na fabricação de produtos de origem vegetal podem solicitar adesão ao Programa

Microempreendedor Individual (MEI), Agricultores Familiares e Empreendedores da Economia Solidária podem ser beneficiados pelo Programa de Inclusão Produtiva Sanitária de Porto Velho (Praissan). O objetivo é simplificar a regularização sanitária, contribuindo para a melhoria das condições dos produtos e serviços oferecidos à população.

O Praissan foi instituído pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e repassado à gestão dos municípios em 2020. Em Porto Velho, o trabalho é realizado pelo Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa).

O médico veterinário e técnico responsável pelo Praissan, Eleildon Mendes Ramos, explica que é comum os empreendedores, antes de buscar a formalização, já desempenharem suas atividades produtivas na informalidade. “A atuação da vigilância sanitária é importante para que os empreendedores adotem boas práticas sanitárias e passem a desempenhar suas atividades com segurança sanitária para si e seus clientes”, aponta.

Ainda segundo o técnico, sem procurar o acolhimento da vigilância sanitária para prestar apoio e orientação, é alta a chance de que os empreendedores continuem na informalidade, desempenhando as atividades de maneira irregular.

Produtores que atuam na fabricação de produtos de origem vegetal podem solicitar adesão ao Programa, que é totalmente gratuito. Se enquadram neste perfil os fabricantes de pão, doces em geral, molhos de pimenta e similares, mandioca in natura, farinhas, entre outros.

Objetivo é simplificar a regularização sanitáriaDe acordo com Eleildon Mendes Ramos, as orientações da vigilância sanitária buscam a melhoria da qualidade dos produtos. Se o empreendedor procurar a vigilância logo no início do processo, ele já começa fazendo certo, o que significa menor custo para o empreendimento.

“Com o Praissan o produto é identificado com o rótulo do programa, além do número do licenciamento sanitário. Para o consumidor é uma segurança de que o produto adquirido está dentro do manual das boas práticas de higiene, ou seja, possui boa procedência.
Para aderir ao Praissan o empreendedor deve procurar a Semusa, localizada na avenida Campos Sales, 2283, no Centro de Porto Velho e apresentar os documentos especificados abaixo. Após a análise documental é realizada a inspeção do estabelecimento, de acordo com o risco sanitário do empreendimento.

Confira a Relação dos Documentos:

1. Requerimento do alvará de saúde (download aqui);
2. Fluxo do processo produtivo;
3. Certificado de capacitação em boas práticas de fabricação;
4. Atender ao Manual de boas práticas de fabricação (BNF) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) (download aqui);
5. Certificado de controle de pragas e vetores;
6. Laudo bacteriológico comprovando a portabilidade da água de acordo com a legislação específica;
7. Declaração que comprove o tipo de empreendimento (Declaração de Aptidão do Pronaf);
8. Documentação de identificação do responsável legal;
9. Declaração da instituição que presta assistência técnica ao empreendimento.