Senado também quer esclarecimentos e convida o ministro da Economia e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para explicar suas movimentações em paraísos fiscais.
A Câmara dos Deputados e o Senado querem explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre ele manter recursos em contas offshore no exterior, reveladas pelos Pandora Papers.
Nesta terça-feira (05/10), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a convocação do ministro para explicar suas movimentações financeiras em paraíso fiscal. A data da audiência ainda não foi marcada, mas o comparecimento de Guedes é obrigatório.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou dois requerimentos de convite a Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também para explicarem o envolvimento com offshores. A audiência pública deve ocorrer em 19 de outubro.
Guedes e Campos Neto estão entre os cerca de 2 mil brasileiros identificados como sócios de empresas abertas em paraísos fiscais, conhecidas como offshores, que tiveram documentos vazados para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) e analisados em parceria com veículos de comunicação, no que ficou conhecido como Pandora Papers.
Ter empresas offshores é permitido pela legislação brasileira, desde que elas sejam declaradas à Receita Federal e, caso o patrimônio delas supere 1 milhão de dólares, também ao Banco Central. Em geral, as empresas são registradas em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas e o Panamá por escritórios especializados em oferecer esse serviço, e não precisam recolher impostos a esses países nem são alvo de auditoria contábil. As contas dessas empresas, porém, ficam em bancos de nações mais estáveis, como na Suíça.
A abertura de empresas em paraísos fiscais por brasileiros pode ser uma forma de reduzir o pagamento de impostos relativos a investimentos no exterior ou para proteger ativos contra riscos políticos, penhora judicial e confiscos.
Conflito de interesses
Na Câmara, a convocação de Guedes foi proposta pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
“É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis”, argumentou Kataguiri.
Ao defender a convocação, Ramos disse que a intenção é esclarecer suposto “conflito de interesses”.
“Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério”, reforçou Ramos.
Convite no Senado
No Senado, os requerimentos para esclarecimentos de Guedes foram apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN), e originalmente pediam a convocação do ministro. Durante a reunião da CAE, porém, os parlamentares concordaram em convertê-los em convite, estendido também a Campos Neto.
“Imagine o brasileiro acordar com a manchete de que o presidente da Petrobras é dono de posto de gasolina. É mais ou menos isso: a política econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Talvez você não tenha aí uma ilegalidade. Talvez. Mas seguramente temos um conflito de interesse e é importante que isso seja expresso”, disse Vieira.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que não é possível fazer pré-julgamentos, mas que Guedes e Campos Neto devem explicações.
“Se um político aparece com uma conta offshore, todos estarão apontando o dedo e muito provavelmente estarão entrando no Conselho de Ética contra ele. Agora, quando as autoridades monetárias aparecem com contas em offshore, é mais do que necessário de que haja todos os esclarecimentos. Não é pouca coisa: é o ministro da economia e o presidente do Banco Central”, destacou Braga.
Já para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Guedes e Campos Neto não têm “nada a esconder”. De acordo com o parlamentar, os requerimentos visam apenas desgastar o governo federal.
“Não tem absolutamente nada de equivocado com o patrimônio do ministro Paulo Guedes. O senador Alessandro [Vieira] apresenta um requerimento para causar mais confusão. Acho muito ruim quando se tenta usar um palanque importante como CAE para desgastar o governo. Isso impacta em cotação do dólar, bolsa de valores e confiança de investidores internacionais, que ficam preocupados com a instabilidade política que a oposição constantemente mantém acesa”, afirmou Flávio.
Paulo Guedes tem offshore nas Ilhas Virgens Britânicas
O ministro da Economia, que chefia a pasta à qual está subordinada a Receita Federal, responsável pela arrecadação de tributos e atuações fiscais, é dono de uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas identificada nos Pandora Papers.
A empresa chama-se Dreadnoughts, foi aberta em setembro de 2014, tinha patrimônio de 8,5 milhões de dólares (R$ 46,2 milhões) e segue ativa. Também são sócias da offshore a mulher e a filha de Guedes.
O Ministério da Economia afirmou, em nota, que a offshore de Guedes foi declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública antes de ele assumir o cargo. O ministro também disse que, ao ser nomeado para a pasta, “se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado”.
Campos Neto afirma que parou com movimentações
O presidente do Banco Central aparece nos Pandora Papers vinculado a duas offshores no Panamá, a Cor Assets e a ROCN Limited. A primeira foi criada em 2004 com aporte inicial de 1,09 milhão de dólares (R$ 5,9 milhões) e foi encerrada em agosto de 2020. A ROCN foi criada em 2007 e encerrada em 2016.
Campos Neto também mantém outras offshores, como relatou ao Senado no início de 2019, durante sua sabatina para ser nomeado ao cargo.
O presidente do BC afirmou que todo seu patrimônio no Brasil e no exterior é declarado e que ele parou de fazer movimentações assim que assumiu o cargo no governo.
FONTE: AGÊNCIA SENADO/ AGÊNCIA CÃMARA
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