Briga bilionária do setor elétrico fica fora de MP

A disputa se iniciou em 2014, quando o deficit hídrico provocado pela seca e decisões políticas do então governo de Dilma Rousseff levaram à queda de geração das usinas

O governo federal postergou a solução para a disputa do chamado risco hidrológico -que, nos últimos anos, gerou uma briga bilionária com as geradoras de energia.

A decisão frustrou o mercado, que dava como certo que uma resolução viria ainda neste ano, com a publicação de uma medida provisória sobre o tema. A MP de fato saiu, nesta sexta (29), mas sem mencionar a questão.

“Vejo com temor esse recuo do governo. Há um risco de paralisação do setor”, diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

A disputa se iniciou em 2014, quando o deficit hídrico provocado pela seca e decisões políticas do então governo de Dilma Rousseff levaram à queda de geração das usinas. Isso levou a custos adicionais e a um forte impacto negativo no caixa das empresas.

A reação foi acionar a Justiça: diversos geradores conseguiram liminares que os isentavam dos custos, ou ao menos de parte deles. O resultado é um rombo que hoje chega a R$ 5,61 bilhões.

A solução proposta pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e aceita pela maioria dos geradores seria a prorrogação do contrato de concessão das usinas. Em troca, as empresas abririam mão das ações judiciais. A Aneel (agência reguladora), porém, se opõe ao plano e defende que as geradoras arquem com os custos integralmente.

O tema ainda será alvo de discussão dentro do governo, segundo o MME.

ELETROBRAS
A MP deixou de fora a questão, mas trouxe medidas importantes para abrir caminho à venda da Eletrobras.

Uma das medidas do texto é a revogação de uma regra de 2004, que proibia a venda da empresa. A MP também dá condições para que as distribuidoras possam receber créditos de fundos setoriais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já avisou que não votará a MP, encarada como um desrespeito ao Legislativo. “Sou a favor da privatização, mas via projeto de lei. Esta MP não será votada”, disse.

FONTE: Folhapress