Faltam dados básicos no sistema nacional que orienta as políticas de segurança contra acidentes como o de Brumadinho
No Brasil, há em média mais de três acidentes com barragens a cada ano. Os dados são compilados pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo Relatório de Segurança de Barragens (RSB), divulgado anualmente e encaminhado ao Congresso.
Os acidentes incluem o rompimento de grandes barragens com vítimas fatais, como o da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho (que deverá entrar no relatório de 2019), mas também outros eventos menores que levaram a alagamentos ou suspensão do abastecimento de água.
Desde 2011, quando o primeiro relatório foi produzido, até 2017, a ANA registrou 24 acidentes. Contudo, o número real é maior: a própria agência reconhece que há acidentes não relatados e mesmo barragens que não foram informadas ao governo federal.
Além dos acidentes, os relatórios contabilizaram mais de sete incidentes com barragens por ano. Esse tipo de notificação ocorre quando há alguma ocorrência na barragem que, se não for controlada, pode levar a um acidente. Em sete anos, foram 52 incidentes.
Em cada quatro barragens do sistema nacional, faltam dados básicos em três
Os dados que alimentam a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada em 2010, são incompletos. No último relatório, sete anos após a publicação da lei, três quartos de todas as barragens informadas à ANA não possuíam informações suficientes para determinar se deveriam entrar na política de segurança. Faltavam dados básicos como altura da barragem, capacidade do reservatório e classificação do dano potencial.
Com isso, mais de 18 mil estruturas – de um total de cerca de 24 mil – aparecem de forma incompleta no radar federal. O problema da falta desses dados é que mesmo uma barragem pequena pode estar sujeita à fiscalização, segundo os parâmetros da PNSB, caso o Dano Potencial Associado (DPA) seja considerado médio ou alto. E é justamente essa classificação de dano que é utilizada para embasar os planos de segurança em caso de acidentes.
Os dados dos relatórios da ANA são falhos, entre outros motivos porque são coletados junto a outras agências fiscalizadoras: a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e órgãos estaduais – que podem fazer seus próprios balanços com base em outros critérios.
Esses órgãos também dividem a fiscalização das barragens: a maior parte fica sob encargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por 790 reservatórios.
Em 2017, apenas 211 foram verificadas pela agência. A equipe de vistoria era de apenas 20 pessoas. A ANA, responsável pelo relatório de segurança, vistoriou 24 barragens. Em Minas, a secretaria estadual informou a vistoria de 125 estruturas.
Há outro dado preocupante no sistema nacional: duas em cada cinco barragens registradas não possuem atos de autorização, isto é, se foram outorgadas, concedidas, licenciadas, entre outros. Em tese, o proprietário da barragem ou do terreno onde ela está pode ser multado pelo governo federal caso não haja autorização.
Em 2016, o senador pelo PSDB do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, chegou a propor um projeto de lei para endurecer a fiscalização de barragens.
Dentre vários pontos, o texto inicial previa multa e até prisão de donos de reservatórios que não mantivessem atualizados os dados no sistema nacional de informações sobre barragens. O projeto foi arquivado em dezembro de 2018, um mês antes do rompimento da barragem em Brumadinho.
Procurada, a ANA respondeu que em 2018 a agência registrou 17 autos de infração, num total de mais de R$ 260 mil em multas a responsáveis por barragens em alguma situação de irregularidade.
Dados apontam barragens comprometidas em Minas Gerais e em todo o Brasil
No relatório de 2017, a ANA aponta 45 barragens como comprometidas, a maioria no Nordeste. Em Minas Gerais, havia cinco barragens em perigo: quatro nas cidades de Nova Lima e Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, e uma em Ouro Preto.
No dia 29 de janeiro, quatro dias após o rompimento em Brumadinho, o governo federal divulgou que 3.386 barragens consideradas prioritárias serão fiscalizadas. Contudo, a maior parte dessas estruturas (2.562) são de competência dos governos estaduais.
Já nos registros da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas, em 2017 havia 22 barragens no estado para as quais o auditor não garantiu a estabilidade do reservatório ou não chegou a uma conclusão por falta de dados ou documentos técnicos. Além de barragens de mineração, há reservatórios de indústrias e de destilarias de álcool, que estão em 13 cidades do estado.
Minas Gerais é justamente um dos estados com a maior inconsistência entre os dados do sistema federal e os coletados estadualmente: no relatório da ANA, constam apenas 57 barragens em Minas Gerais; já no registro da Feam há 698.
Questionada pela Pública, a Feam não respondeu a razão da diferença. Em justificativa ao relatório da ANA, a Feam havia afirmado que o cadastro de barragens do órgão segue outras diretrizes, as do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A reportagem também perguntou à Feam o motivo de não seguir a diretriz do plano nacional de segurança no envio dos dados, mas o órgão não respondeu ao questionamento.
Do total de 698 barragens apresentadas pela Feam, 205 são de classe 3, que são as que apresentam maior risco a pessoas e ao meio ambiente em caso de acidente.
A maior parte das barragens em Minas Gerais são justamente as de mineração (62,3%), que se concentram sobretudo na bacia do rio São Francisco – que deve ser afetado pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
Minas Gerais tem um grande acidente com barragens a cada dois anos
Ao menos desde 2001, o estado de Minas registrou em média um acidente envolvendo barragens a cada dois anos. O levantamento foi realizado pelo professor Bruno Milanez, do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Segundo Milanez, ele optou por desconsiderar as informações da ANA pela falta de confiabilidade do material: “Os primeiros relatórios eram melhores, eles colocam os motivos da classificação de risco, se tem comunidade a jusante ou não, se tem infraestrutura importante, unidade de conservação… Isso, nos relatórios atuais, deixou de ser colocado. Outra coisa: eu não consigo encontrar o relatório do auditor que disse que a barragem era estável. Isso poderia estar disponível. São informações que deveriam ser públicas”, critica.
O primeiro acidente com barragem registrado por Milanez ocorreu em 2001, quando o rompimento do reservatório da empresa Mineração Rio Verde matou cinco pessoas em Nova Lima, na região da Grande Belo Horizonte.
Mais de 6 km do córrego Taquaras foram assoreados pelo rompimento do reservatório de rejeitos de minério de ferro. Uma área de proteção ambiental de Mata Atlântica foi afetada.
Nesses quase 20 anos, outros acidentes fatais se seguiram: além de Mariana, em 2015, houve morte de três pessoas no rompimento da barragem em Itabirito, em 2014, da Herculano Mineração.
Mesmo acidentes sem mortes tiveram consequências devastadoras: o rompimento do reservatório da Mineradora Rio Pomba, em Cataguases, despejou mais de 2 milhões de metros cúbicos no rio e levou ao deslocamento de mais de 4 mil pessoas de suas casas em 2003.
“A média é alta. De dois a dois, três a três anos você está tendo um acidente muito severo. O país é grande produtor de minério de ferro e outros materiais e você tem acidentes sequenciais, com muitas perdas humanas”, avalia o professor de engenharia hidráulica da Universidade Federal de Itajubá Carlos Martinez.
Segundo Martinez, a política nacional de segurança para barragens ainda não é eficaz e o Estado brasileiro é responsável pela falta de aplicação da legislação.
“A Lei tem que pegar, como a gente diz no Brasil. Não temos fiscais suficientes, não temos estrutura dedicada à fiscalização. É tudo muito precário. O Estado brasileiro tem uma responsabilidade enorme no que aconteceu, basta ver o que o Legislativo dos estados fez após Mariana”, comenta.
O professor defende que a fiscalização de barragens deveria ser centralizada no governo federal, com atuação do Exército.
“Para mim, a fiscalização deveria ser feita pelo corpo de engenharia do Exército brasileiro. Atualmente a fiscalização é um grande negócio, com contratação de empresas de consultoria. Ninguém quer abrir mão de um grande negócio”, avalia.
Questionado sobre a centralização ou não da fiscalização de barragens, Milanez pondera: “No mundo ideal, talvez centralizar faria mais sentido. Mas no mundo real, se você mantém no nível estadual, você pulveriza o risco, pois, com as mudanças de governo, enquanto um estado melhora, outro piora. Já no nível federal, se houver uma piora, toda a fiscalização seria prejudicada. Um possível ponto de meio-termo seria o licenciamento e controle de algumas obras mais simples ficarem no nível estadual e as mais complexas, no nível federal”, sugere.
FONTE: Agência Pública
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