Em 2018, foi estabelecido que os partidos devem destinar ao menos 30% dos repasses de campanha para candidaturas femininas
De acordo com um relatório da União Interparlamentar, entre 190 países, Brasil está na 135ª posição em termos de representatividade feminina na política. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também destaca a desigualdade em âmbito nacional, com apenas 14,8% de representatividade feminina no legislativo, ficando atrás apenas do Japão. Desde 1995, a legislação brasileira tem se atualizado para aumentar a participação feminina na política. Em 2018, foi estabelecido que os partidos devem destinar ao menos 30% dos repasses de campanha para candidaturas femininas. No entanto, a advogada especialista em Direito Eleitoral, Alessandra Caligiuri, aponta que há espaço para que a lei seja burlada.
Segundo ela, os partidos políticos não são obrigados a dividir de forma igualitária os recursos entre as candidatas, o que muitas vezes resulta em uma distribuição desigual. No último pleito municipal de 2020, apenas 10% dos 645 municípios paulistas elegeram mulheres como prefeitas. Em termos de candidaturas, 86% eram de homens, enquanto apenas 14% eram de mulheres. Caligiuri defende que a legislação deve exigir 30% de cadeiras para mulheres, não apenas de disputa, mas de ocupação efetiva. Ela argumenta que muitas mulheres desistem da política devido às agressões que sofrem. Desde a proclamação da república, o Brasil teve apenas uma presidente mulher e, atualmente, apenas duas das 27 unidades da Federação apenas duas são governadas por mulheres.
FONTE: JOVEM PAN
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