É, de preferência, com sofisticação, longa, interminável e fina. “Dor é para os inimigos” (João Vitor Albuquerque Ribeiro).
USO SUSTENTÁVEL DO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ MIRIM
A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) anunciou na terça-feira (6), em Porto Velho, que já está iniciando os procedimentos para licitar as atividades de manejo do Plano de Manejo de Gestão do Parque Estadual de Guajará Mirim. De acordo com o titular da Sedam, Vilson de Salles Machado, o plano aprovado vai ordenar e dar direção a todas as atividades desenvolvidas ou a desenvolver no parque, incluindo sua exploração econômica, definindo aquilo que pode e o que não pode ser executado. Ele citou, por exemplo, o desenvolvimento e exploração do ecoturismo, como atividade basilar de convivência pacífica com a natureza, preservando os recursos naturais e a biodiversidade. O Parque, que tem uma área de 207.148,266 hectares, inteiramente protegida por lei (Decreto nº 4575/90 e Lei Estadual 700/96), vai dispor de pouco mais de R$ 2 milhões para sua implementação, recursos que serão disponibilizados ao estado pela Santo Antonio Energia, como compensação ambiental, e que certamente vai impulsionar várias atividades de caráter econômico de produção sustentável, as atividades extrativistas e outras que podem colaborar para manter as florestas como ambientes florestais, com exploração sem agressão.
BOLÍVIA VAI EXPORTAR MADEIRA POR PORTO VELHO
O diretor presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), Leudo Buriti, recebeu uma comitiva boliviana que tem interesse em escoar mercadorias pelo porto de Porto Velho, inclusive com a presença do deputado por Guayaramerín, na Bolívia, Fruto Ruiz Mama. Segundo o empresário Dário Lopes, da BDX Florestas, a iniciativa da reunião é desconstruir a informação inverídica sobre as condições de movimentação de carga no Porto Público. “Precisamos expandir ainda mais a informação que temos um recinto alfandegado disponível em Rondônia, que permite ao exportador lacrar a carga aqui e enviá-la diretamente ao País de destino com o BL disponível no momento do embarque. Temos também aptidão para receber remessa de cargas de países vizinhos. É completamente inviável enviar os produtos dessa região pelos portos localizados no Sul e Sudeste do Brasil”.
Durante a reunião, o deputado Mama nformou que a Câmara de Comércio Boliviano leva até 40 dias para disponibilizar o documento para o exportador. “Quem atua com exportação, um dia é muita coisa, imagina reduzir esse prazo para apenas 10 dias que é tempo determinado para liberação do documento ao transportar a mercadoria por Rondônia. Temos uma dificuldade logística de escoamento da produção, em que pese os portos do Chile, Argentina e Peru além de distantes, risco de acidentes nas estradas que são de difícil acesso, acarretam na elevação do custo dos nossos produtos e perdemos espaço para concorrentes internacionais”, afirmou. Inicialmente, foram reservados cinco contêineres de 40 TEU para transportar madeira, e, posteriormente, os bolivianos começarão a exportar também castanha e minérios pelo Porto Público de Porto Velho.
ITAMARATY INCORPORA AGENDA RONDÔNIA-BENI
Por falar nas relações com a Bolívia o secretário da Mesa de Irmandade Rondônia-Beni, professor de Direito Internacional Helder Risler, informou que o Itamaraty incorporou a agenda de trabalho proposta pela Mesa, discutida durante a 2ª Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Guajará-Mirim/Guayaramerin, evento organizado pelas embaixadas da Bolívia e Brasil. O protocolo de intenções assinado na semana passada pelos embaixadores do Brasil na Bolívia Raymundo Santos Rocha Magno e do Estado Plurinacional da Bolívia no Brasil José Kinn Franco elenca as principais demandas da agenda e debatidas no encontro, por eixo temático – controle fronteiriço; comércio bilateral, temas sociais e ambientais e infraestrutura. Para Risler “São ações de interesse dessas regiões. Foi importante porque pela primeira vez pautamos o Ministério das Relações Exteriores dos países”.
COBRANÇA DE VALOR POR PERDA DE COMANDA É ILEGAL
A cobrança de valores elevados, no caso de perda da comanda, por bares, restaurantes e outros tipos de comércio, segundo o Programa de Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO) se trata de pratica é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor, já que não existe no ordenamento jurídico lei que obrigue alguém a pagar uma quantia a título de multa ou taxa por perda de uma comanda de consumo. Neste sentido, compete ao estabelecimento comercial comprovar o que foi consumido pelo cliente. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Desta forma, exigir o pagamento de multa por perda de comanda é ilegal. O consumidor que for vítima desta prática, deve tentar conciliar com o fornecedor. Se ocorrer ameaça ou impedimento da saída do local, deve acionar a polícia através do número 190. E pode até ser feita a prisão em flagrante do gerente ou do proprietário do estabelecimento e registro do boletim de ocorrência. Se o consumidor que resolver pagar a multa, deve pedir o comprovante fiscal e posteriormente ingressar com ação judicial. No caso do cliente ingressar com uma ação judicial, terá direito à inversão do ônus da prova, conforme preceitua o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.
GASOLINA E DIESEL SOFREM AUMENTO DE PREÇO
A Petrobras reajustou, desde ontem (07), em 8,1% o preço da gasolina em suas refinarias. Também foi aumentado o preço do diesel, em 9,5%, por decisão do Grupo Executivo de Mercado e Preços da estatal, com base na nova política de preços da empresa, que prevê pelo menos uma revisão a cada 30 dias. O aumento de preços afeta diretamente as distribuidoras de combustível, que podem repassar ou não o valor aos consumidores finais. Segundo a Petrobras, caso o reajuste nas refinarias seja repassado integralmente ao consumidor, o preço da gasolina nas bombas deve aumentar 3,4% ou R$ 0,12 por litro, em média. Já no diesel, o aumento do preço final pode chegar a 5,5%, ou 0,17% por litro. O reajuste dos combustíveis nas refinarias foi decidido, de acordo com a Petrobras, devido ao aumento observado nos preços do petróleo e derivados e a desvalorização da taxa de câmbio. A questão é que, de fato, o aumento, embora necessário e coerente da política de combustíveis, deve impactar em toda a economia, de vez que o aumento será, inevitavelmente, repassado para os preços de todos os produtos.
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