A Câmara de vereadores de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei do Vereador Raí Ferreira que prioriza para vacinação contra o contágio do Covid-19 das pessoas com deficiência, com foco prioritário as pessoas portadoras do Espectro Autista, pessoas que nasceram com Síndrome de Down e portadores do vírus de HIV/AIDS.
Segundo vereador Raí, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já obriga o poder público a reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis, e a adotar medidas para protegê-las em caso de situações de risco, emergência ou calamidade pública, é o que a presente Lei vem estabelecer, pois, em nosso Município temos várias pessoas que possuem esse direito consagrado pela Constituição Federal, Leis infraconstitucionais e Tratados internacionais, com esta aprovação estaremos fazendo justiça para com os deficientes e mais vulneráveis em meio a pandemia
Raí agradeceu os vereadores que compõem a casa de Leis que votaram pela aprovação da presente Lei, ressaltando que o seu trabalho é voltado a população e sem dúvidas lutará para ser o elo entre o Cidadão e o Executivo Municipal.
fonte; Assessoria
Desde que assumiu, disse o vereador que tem deixado claro que o seu mandato será participativo, e esta Lei é fruto da participação popular e diversas vozes que agora foram ouvidas pelo parlamento municipal.
O projeto de Lei agora vai para a sanção do prefeito Hildon Chaves, que sensível com o tema, acredita o vereador, não colocará obstáculo para a sua sanção e publicação no Diário Oficial do Municipal, transformando em Lei essa questão importante.
Fonte: Assessoria
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